No dia 20 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai mediar uma audiência de conciliação entre os governos de Santa Catarina e do Paraná. A reunião deve definir quais obras de infraestrutura serão realizadas para compensar Santa Catarina pelos royalties do petróleo que, no passado, teriam sido repassados indevidamente ao estado vizinho.
Royalties do petróleo, ou seja, valores pagos aos estados pela extração de petróleo no mar, são distribuídos conforme a localização dos poços e plataformas responsáveis pela retirada do recurso.
No passado, um erro na definição dos limites marítimos fez com que parte desse dinheiro fosse repassada ao Paraná. O processo foi iniciado em 1991 e, atualmente, está sob relatoria do ministro Flávio Dino, que determinou a realização da audiência.
A expectativa é que o acordo resulte em obras de duplicação de rodovias nas áreas próximas à divisa entre os dois estados, especialmente nos trechos que ligam o litoral norte de Santa Catarina ao litoral do Paraná.
O valor estimado da compensação é de cerca de R$ 300 milhões, que devem ser investidos em obras, e não pagos em dinheiro. Desde o fim de 2023, os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Junior (PR) mantêm diálogo sobre como aplicar esses recursos de maneira que tragam benefícios concretos para os dois estados.
Entre as possibilidades discutidas está a duplicação de trechos das rodovias SC-416 e SC-417, que passam por Garuva e Itapoá. A SC-417, por exemplo, é a principal via de acesso ao nosso município e se conecta diretamente à PR-412, no Paraná, que já está com o processo em andamento para contratação da obra de duplicação no trecho entre Garuva e Guaratuba.
A conexão entre os trechos catarinense e paranaense é vista como estratégica para viabilizar o acordo. Por causa da complexidade do caso e da dificuldade em definir quais rodovias devem entrar no pacote de obras, o governo do Paraná pediu a mediação do STF. O ministro Flávio Dino aceitou o pedido e convocou uma audiência com representantes dos dois estados e da área responsável pela conciliação no Supremo. A Procuradoria-Geral da República também acompanhará o encontro.
A escolha das obras deve influenciar diretamente o cotidiano da população de Itapoá, que há anos convive com limitações de acesso e infraestrutura. A expectativa é que o acordo traga soluções concretas para essas demandas históricas.
