Tarifa básica passa de R$ 5,70 para R$ 5,90 em quatro praças de Santa Catarina; investigação questiona critérios utilizados para elevar a cobrança
Quem trafega pela BR-101 em Santa Catarina já está pagando mais caro pelo pedágio. Desde a zero hora desta segunda-feira (14), a tarifa básica para automóveis, caminhonetes e furgões passou de R$ 5,70 para R$ 5,90 nas quatro praças administradas pela Arteris Litoral Sul no Estado.
O reajuste vale nas praças de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça. No Paraná, a praça de São José dos Pinhais também passou a cobrar o novo valor.
O que chama a atenção, porém, é que o aumento ocorre justamente quando o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para verificar se os critérios utilizados para o reajuste estão de acordo com o contrato de concessão.
MPF quer saber como o aumento foi calculado
A apuração do MPF surgiu após informações divulgadas na imprensa apontarem para um possível “aumento duplo” na tarifa: além da revisão ordinária prevista no contrato, foi incorporada uma revisão extraordinária autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Ministério Público questionou a ANTT e a Arteris Litoral Sul sobre os fundamentos utilizados para essa revisão extraordinária.
Nas respostas encaminhadas ao MPF, a agência reguladora e a concessionária citaram, entre outros fatores, prestação de contas relacionada a desapropriações, despesas com serviços postais para o envio de notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal e impactos econômicos relacionados à pandemia de Covid-19.
Também foram considerados efeitos sobre os preços dos insumos utilizados em obras rodoviárias e custos de conservação, manutenção, operação, monitoramento e reposição de túneis do Contorno de Florianópolis.
A investigação é conduzida pelo procurador Carlos Augusto Dutra.
O MPF ainda não afirmou que houve irregularidade. O objetivo é verificar se os parâmetros utilizados para chegar ao novo valor estão de acordo com as regras da concessão.
Caso sejam encontradas irregularidades, o órgão informa que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para proteger os direitos dos usuários das rodovias.
ANTT autorizou o reajuste
A atualização da tarifa foi autorizada pela ANTT por meio da Decisão SUROD nº 1.356/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O reajuste considera a variação de 4,44% do IPCA, além dos efeitos de revisões previstas no contrato de concessão.
Em agosto, a ANTT também havia aprovado a 21ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio da Autopista Litoral Sul. O valor da tarifa básica foi alterado de R$ 2,18465 para R$ 2,23859, com os efeitos econômico-financeiros da revisão extraordinária sendo aplicados simultaneamente à 18ª Revisão Ordinária.
Garuva: ponto estratégico para quem chega ou sai de Itapoá
Para os moradores de Itapoá e região, a praça de Garuva merece atenção especial.
A BR-101 é uma das principais ligações utilizadas por quem se desloca entre o litoral norte catarinense e o Paraná, além de ser rota fundamental para o transporte de cargas e para o acesso ao complexo portuário de Itapoá.
Na prática, o novo valor pesa principalmente para quem utiliza a rodovia com frequência.
A diferença individual é de apenas R$ 0,20 por passagem, mas o custo aumenta conforme a frequência dos deslocamentos. Para motoristas que fazem o trajeto regularmente, o reajuste representa uma nova despesa acumulada ao longo do mês.
E, para o transporte de cargas, a tarifa é ainda maior, já que o valor varia conforme a categoria e o número de eixos do veículo.
Quanto ficou?
Para veículos da categoria básica:
Antes: R$ 5,70
Agora: R$ 5,90
Diferença: R$ 0,20 por passagem
O novo valor também é aplicado na praça de São José dos Pinhais, no Paraná.
O que está sendo investigado?
O ponto central da investigação do MPF não é simplesmente o reajuste pelo índice de inflação. A apuração busca verificar se a inclusão dos efeitos da revisão extraordinária e os parâmetros utilizados para calcular a nova tarifa respeitam o contrato de concessão.
Até o momento, não há conclusão de que a cobrança seja irregular.
O que existe é uma investigação aberta para esclarecer se todos os componentes considerados para chegar ao novo valor estão contratualmente corretos.
Enquanto isso, os R$ 5,90 já estão sendo cobrados dos motoristas que passam pelas praças da Arteris Litoral Sul.
