Pesca fechou ao atingir 90% da cota de 1.332 t. Portaria prevê gatilho antecipado. Deputados, senadores e governo de SC tentam reverter medida na Justiça e no Congresso.
A safra da tainha de 2026 teve a modalidade arrasto de praia suspensa em Santa Catarina após atingir cerca de 90% da cota estabelecida para o ano. A medida foi determinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e publicada na tarde de ontem, por volta das 15h26.
O encerramento impacta diretamente centenas de pescadores artesanais que dependem da atividade tradicional para geração de renda durante a safra.
Como funciona a cota 2026
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026 definiu limite total de 8.168 toneladas para a tainha, aumento de ∼20% vs 2025. A distribuição por modalidade:
- Cerco/traineira : 720 t
- Emalhe anilhado: 1.094 t
- Emalhe costeiro: 2.070 t
- Arrasto de praia : 1.332 t
- Lagoa dos Patos: 2.760 t
O “gatilho de 90%”
Para evitar estouro, a portaria manda fechar antes dos 100%:
- Arrasto de praia : encerra com 90% da cota coletiva
- Emalhe anilhado : encerra com 85%
- Cerco/traineira : encerra com 90% da cota individual
Por isso o arrasto foi suspenso ao bater ∼90% das 1.332 t, ou seja, cerca de 1.198 t.
Reação política de SC
A bancada federal catarinense se mobiliza para reverter a decisão. Deputados e senadores defendem revisão alegando impactos diretos sobre comunidades tradicionais.
- Projeto de Decreto Legislativo : apresentado para derrubar a portaria que impôs cotas e restrições.
- Senador Esperidião Amin (PP-SC) é autor do PDL 119/2025. Senador Jorge Seif (PL-SC) deu parecer favorável.
- Frente Parlamentar do Agro foi acionada para pressionar.
- Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que suspende cota de arrasto em SC.
Na esfera estadual
O deputado Ivan Naatz (PL) defendeu acionar a Justiça e conseguir liminares para licenças. Criticou falta de diálogo e de estudos técnicos atualizados por parte dos ministérios.
Governo do Estado
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, via secretário Fabiano Miller Silva, disse que vai tentar ampliar a cota junto ao governo federal e, se não der, partir para judicialização.
A procuradoria-Geral do Estado já entrou com ação na Justiça Federal contra a limitação. Audiência está marcada para 30 de junho. O procurador-geral Márcio Vicari confirmou que o estado deve recorrer.
Próximos passos
O grupo de Trabalho da Tainha, coordenado pelo Ministério da Pesca, se reúne esta semana. A alternativa discutida é o remanejamento de cotas de outras modalidades, medida que já funcionou em anos anteriores.
A fiscalização será intensificada pela Marinha, IBAMA e Polícia Ambiental. Descumprimento gera multa, apreensão de embarcação e do pescado.
