
A Prefeitura de Itapoá, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, alerta os pescadores profissionais artesanais sobre a obrigatoriedade de realizar a homologação dos documentos pesqueiros, conforme determina o Decreto Federal nº 12.527/2025. O procedimento é indispensável para garantir o acesso ao Seguro-Defeso, benefício pago...














