A Prefeitura de Itapoá divulgou nesta semana uma nota oficial para esclarecer a situação dos pagamentos destinados à Associação Mahatma Gandhi, entidade que até recentemente era responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Segundo o comunicado, todos os valores previstos em contrato foram devidamente repassados pelo Município. No entanto, bloqueios judiciais sobre as contas da associação impediram a movimentação dos recursos, o que acabou gerando o atraso no pagamento dos salários de profissionais de saúde que atuavam na unidade.
Impedimento legal
A administração municipal ressaltou que está legalmente impedida de realizar novo pagamento sobre os mesmos valores, já que a obrigação contratual foi cumprida. Conforme a nota, os repasses permanecem retidos e só poderão ser utilizados com autorização da Gestora Judicial FVS Administração Judicial, responsável por conduzir o processo da entidade.
Orientações à categoria
A Prefeitura orientou que qualquer tratativa ou esclarecimento sobre a liberação dos recursos deve ser direcionado ao escritório jurídico da administração judicial da associação, localizado em São Paulo:
📍 Rua Funchal, 418 – 35º andar, Vila Olímpia – São Paulo/SP, CEP 04551-060
📞 +55 (11) 2361-2760
📧 juridico@fvsadmj.com.br
O município reforçou ainda que segue cumprindo rigorosamente suas responsabilidades contratuais e que a atual gestão da UPA está sob a responsabilidade do Instituto Maria Schmitt (IMAS), já com atendimentos normalizados.
