PEC prevê redução da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem corte salarial; proposta segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
A votação foi concluída em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
Mudança será gradual
A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual.
Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. A previsão é chegar a 40 horas semanais após 12 meses.
O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Próxima etapa
Com a aprovação nos dois turnos, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para que a mudança constitucional passe a valer.
A medida altera as regras gerais sobre jornada de trabalho e descanso semanal no país, com possíveis impactos para trabalhadores e empregadores de diferentes setores da economia.
Fonte: Agência Senado.
