Sete processos ambientais envolvem estruturas utilizadas por pescadores; pelo menos um deles já tinha decisão pela demolição, multa e recuperação da área desde 2024
A retirada de ranchos utilizados por pescadores no Pontal do Norte, em Itapoá, não é um problema que surgiu agora. Documentos analisados pelo Jornal Em Foco mostram que a situação ambiental de algumas das estruturas já era conhecida pelos órgãos públicos desde 2024 e resultou na abertura de processos administrativos, autuações, embargos, multas e determinações de demolição.
Ao todo, sete processos administrativos ambientais estão relacionados às estruturas existentes na região.
Dois ranchos foram retirados na sexta-feira, 18 de setembro, em uma ação que provocou.
Questionamentos entre pescadores e moradores. A partir dos documentos e das informações levantadas pelo Jornal Em Foco, surge uma questão central: se a situação já era conhecida há pelo menos dois anos, quais providências foram tomadas nesse período para solucionar o problema e, principalmente, para orientar e dar alternativas aos pescadores?
Um dos processos tramita desde 2024
Em um dos procedimentos analisados, a Polícia Militar Ambiental registrou uma fiscalização realizada em 22 de março de 2024, na Rua Itaitaba, no Pontal do Norte.
De acordo com a decisão administrativa, a fiscalização identificou intervenção em área considerada de preservação permanente (APP), com vegetação do Bioma Mata Atlântica e vegetação característica de dunas.
O documento descreve a estrutura instalada no local como “semelhante a rancho de pesca”.
O atendimento da fiscalização, segundo a própria decisão, foi demandado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de ofício.
Multa de R$ 5 mil e determinação de demolição
A autuação teve como fundamento o artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração para determinadas infrações envolvendo destruição ou dano à vegetação natural em área de preservação permanente.
No processo analisado, a penalidade foi fixada em R$ 5 mil.
A decisão também determinou a demolição da estrutura, a manutenção do embargo das atividades e a recuperação ambiental da área degradada.
Ou seja, pelo menos nesse caso, havia uma decisão administrativa formal determinando a retirada da estrutura antes mesmo das demolições realizadas em setembro de 2026.
E os pescadores?
É justamente nesse ponto que a questão deixa de ser apenas ambiental.
Os pescadores que utilizam os ranchos fazem parte de uma atividade tradicional na região e afirmam precisar de espaços adequados para desenvolver o trabalho.
A retirada das estruturas resolve a questão da ocupação considerada irregular do ponto de vista ambiental, mas não responde, por si só, ao que acontecerá com os pescadores que dependem desses espaços.
É aí que entra a responsabilidade do poder público municipal.
A Secretaria de Pesca deveria ser uma das principais interlocutoras na busca de alternativas para a categoria, especialmente diante de uma situação que já vinha sendo acompanhada por órgãos ambientais.
A pergunta que fica é objetiva:
O que foi feito pela Secretaria de Pesca e pela Prefeitura de Itapoá desde 2024 para buscar uma solução para esses pescadores?
Houve reuniões? Estudos? Tentativas de regularização? Identificação de áreas possíveis? Encaminhamentos junto aos órgãos ambientais? Orientação às famílias?
Se houve, é importante que a comunidade conheça essas ações.
Se não houve, também é uma informação de interesse público.
Sete processos precisam ser esclarecidos
A existência de sete processos ambientais torna a situação ainda mais relevante.
Cada procedimento precisa ser analisado individualmente para identificar quando ocorreu a fiscalização, qual foi a infração apontada, qual área foi atingida, o valor da multa, se houve embargo, se existe determinação de demolição e quais medidas de recuperação ambiental foram estabelecidas.
Também é necessário esclarecer se as estruturas retiradas em setembro correspondem aos processos que já possuíam decisões administrativas e quem determinou e executou efetivamente as demolições.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é a participação do município na operação, já que informações levantadas pelo Jornal Em Foco apontam para a utilização de máquinas da Prefeitura durante a retirada das estruturas.
Uma solução precisa ir além da demolição
O cumprimento das normas ambientais é uma obrigação e a proteção das áreas de preservação permanente precisa ser respeitada.
Mas também é papel do poder público planejar, orientar, fiscalizar e buscar soluções para os problemas que atingem a população.
No caso dos pescadores, não basta saber quem será retirado de uma área considerada irregular. É preciso saber qual será o destino dessas pessoas e de que maneira o município pretende organizar a atividade pesqueira tradicional em Itapoá.
A cidade cresceu, novas atividades econômicas chegaram e a pressão sobre o território aumentou. Nesse cenário, comunidades tradicionais também precisam estar dentro do planejamento municipal.
Jornal Em Foco acompanha o caso
O Jornal Em Foco continuará acompanhando os sete processos e buscando esclarecimentos junto aos órgãos envolvidos.
A Prefeitura de Itapoá, a Secretaria Municipal de Pesca e os demais órgãos responsáveis serão procurados para informar quais providências foram adotadas desde 2024, qual foi a participação do município nas recentes demolições e quais medidas estão sendo estudadas para os pescadores afetados.
Porque a questão não termina com a derrubada de um rancho. A pergunta que permanece é: depois de tantos processos, multas e anos de espera, qual é a solução que o poder público oferece aos pescadores de Itapoá?
