O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4573/2025, que propõe endurecer as punições para motoristas e motociclistas que circulam com escapamentos adulterados ou emitem ruídos acima do permitido por lei.
A proposta prevê transformar a reincidência nessa prática, atualmente tratada apenas como infração de trânsito, em contravenção penal, com pena de prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de R$1 mil. Em caso de nova infração, o valor da multa poderá ser dobrado.
Segundo Kim Kataguiri, a legislação atual tem se mostrado ineficaz para conter o problema. Ele defende que a responsabilização criminal é uma forma de reforçar a gravidade da conduta e estimular os condutores a regularizar seus veículos.
O deputado acrescenta que o barulho excessivo provocado por escapamentos adulterados vai além de um simples incômodo urbano, configurando um problema de saúde pública. O ruído intenso, sobretudo durante a noite, compromete o descanso e pode causar danos auditivos e psicológicos à população.
O projeto também destaca que o excesso de ruído representa um risco à segurança viária, pois pode distrair outros motoristas e impedir a percepção de sons importantes no trânsito, como buzinas e sirenes.
A proposta segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada e sancionada, a nova regra entrará em vigor 30 dias após a publicação oficial.
