A Prefeitura de Itapoá publicou o Edital nº 055/2025, que abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificadodestinado à contratação temporária de cinco Orientadores de Posturas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo terá vínculo administrativo e será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
O Orientador de Posturas é o servidor responsável por orientar moradores e comerciantes sobre o cumprimento das regras do Código de Posturas do Município. Na prática, isso significa apoiar a fiscalização em situações como uso irregular de calçadas, construções sem autorização e perturbação do sossego. O trabalho tem caráter educativo e preventivo, funcionando como uma ponte entre a comunidade e a Prefeitura.
Inscrições digitais
As inscrições estarão abertas de 17 de setembro a 3 de outubro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Prefeitura (itapoa.atende.net). Para participar, o candidato precisa anexar dois documentos obrigatórios: o certificado de conclusão do Ensino Médio e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
A lista parcial das inscrições deferidas e indeferidas será publicada até 9 de outubro. Caso haja necessidade, os candidatos poderão apresentar recursos no dia 10 de outubro, também de forma online.
Requisitos
Para concorrer às vagas, o candidato deve:
ter 18 anos ou mais;
possuir Ensino Médio completo;
apresentar aptidão física e mental comprovada em exame médico;
estar em dia com as obrigações eleitorais;
no caso de candidatos do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;
possuir CNH categoria B.
Prova objetiva
O processo seletivo será realizado em 20 de outubro de 2025, às 19h, em local que será informado até o dia 13 de outubro. A prova terá três horas de duração e será composta por 30 questões de múltipla escolha:
20 questões de Conhecimentos Específicos (baseadas no Código de Posturas de Itapoá – Lei Complementar nº 050/2016 e na Lei nº 160/2023, que criou o cargo);
10 questões de Língua Portuguesa.
Para ser classificado, cada candidato precisa alcançar nota mínima de 6,0. Em caso de empate, terá prioridade quem obtiver a maior pontuação em Conhecimentos Específicos e, na sequência, o candidato de maior idade.
O gabarito será divulgado em 21 de outubro. Já a classificação parcial sairá no dia 22 de outubro, e o resultado final será publicado em 24 de outubro de 2025, no portal oficial da Prefeitura.
Contratação e remuneração
Os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 2.589,09. Além disso, os contratados receberão vale-transporte, auxílio-alimentação de R$ 700,00, além de férias e 13º salário proporcionais.
A validade do processo seletivo será restrita à temporada de verão 2025/2026, com possibilidade de convocações adicionais conforme a necessidade da Administração Pública.
📌 O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Itapoá: Clique aqui para acessar.