A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Itapoá, está com atendimento especializado para pescadores que desejam regularizar suas embarcações através do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). A iniciativa é uma oportunidade para os pescadores do município estarem com suas embarcações regularizadas. O prazo final vai até 30 de abril de 2025.
A regularização é essencial para o exercício legal da pesca, viabilizando o acesso a benefícios e incentivos governamentais. O PROPESC permite a emissão e atualização do Registro de Embarcação Pesqueira, documento esse obrigatório para a atividade, além da vistoria e regularização de embarcações, capacitação dos responsáveis e atualização das informações no SisRGP.
As inscrições já estão abertas, os interessados poderão buscar suporte junto à equipe da Secretaria, das 07:30 às 13:30 hs
Importante:
Perder o prazo pode gerar custos adicionais e até perder permissões de pesca.
A vistoria é gratuita para quem se inscrever até 30/04/2025.
Vistoria paga após essa data.
Dúvidas?
Entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Pesca.
WhatsApp: 47 98873-0597
