Fiscalização do POA coordenada pelo MPSC em quatro mercados resulta na apreensão de produtos sem procedência e vencidos e destaca a importância de ações preventivas para a proteção do consumidor.
Uma operação conjunta realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que conta com o apoio dos órgãos de fiscalização, resultou na apreensão de 1.300,75 quilos de carnes e produtos impróprios para consumo e em uma prisão em flagrante. A ação ocorreu durante dois dias, na terça-feira (25) e quarta-feira (26), em quatro mercados que possuem açougue em São Francisco do Sul, no Norte do Estado.
Houve a apreensão de grande quantidade de carne bovina e suína, além de produtos sem procedência, como ovos, e outros com o prazo de validade vencido, como creme de leite e atum. Esses produtos foram encaminhados para descarte.
Em um dos estabelecimentos, em razão da gravidade da conduta adotada, o gerente foi preso em flagrante. Neste local, embalagens de carnes com prazo de validade vencido estavam sendo abertas e colocadas no balcão para comercialização. Nos demais estabelecimentos que apresentaram irregularidades, não houve prisão em flagrante, mas os responsáveis responderão, além da esfera administrativa, por crime contra as relações de consumo.
Participaram da operação o MPSC, a Vigilância Sanitária Municipal, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Polícia Militar e a Polícia Civil.
“Ação de grande relevância”, destaca Promotora de Justiça
Para a Promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, com atribuição na área do consumidor, se tratou de uma operação de grande relevância para o município e que causou bastante repercussão social.
“A apreensão de significativa quantidade de carnes impróprias para o consumo demonstra a vulnerabilidade a que o consumidor está exposto e a importância de ações dessa espécie, que não apenas possuem caráter repressivo, mas também preventivo. Outros estabelecimentos, ao verem as consequências advindas da comercialização de produtos impróprios, buscam se regularizar”, considerou.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
