Mudança passa a exigir autorização prévia em mais situações e atinge também voos recreativos
O uso de drones no Brasil terá novas exigências a partir de 1º de julho de 2026. Uma atualização nas normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) amplia a obrigatoriedade de autorização para operações com aeronaves não tripuladas, incluindo casos que antes não estavam sujeitos a controle tão rigoroso.
Autorização passa a ser regra em mais tipos de voo
Com a nova instrução, o acesso ao espaço aéreo deverá ser solicitado previamente por meio do sistema SARPAS, plataforma utilizada para análise e liberação de voos com drones.
Sem essa autorização, a operação será considerada irregular. A medida vale tanto para atividades profissionais quanto para usos recreativos, como captação de imagens e voos por hobby.
Drones leves também entram na exigência
Um dos pontos que mais chama atenção é a inclusão de equipamentos mais leves nas regras. Usuários que antes entendiam estar fora das principais obrigações precisarão se adaptar à nova realidade.
Apesar disso, a regulamentação prevê exceções para locais específicos destinados à recreação. Fora dessas áreas, o piloto deverá seguir as exigências e planejar o voo com antecedência.
Operação exigirá mais planejamento dos usuários
Com as mudanças, quem utiliza drones precisará considerar fatores como tipo de operação, local de voo e prazos para solicitação. Em alguns casos, o processo pode demandar organização prévia para atender às exigências das autoridades.
A atualização também reforça a necessidade de atenção às regras já existentes.
Outras exigências continuam válidas
Além da autorização no SARPAS, o operador deve cumprir obrigações junto a outros órgãos reguladores. Entre elas, estão o cadastro no sistema da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando aplicável, e a homologação do equipamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A mudança representa um novo cenário para o uso de drones no país, com maior controle sobre o espaço aéreo e ampliação das responsabilidades para os operadores.
