Moradores de Garuva começaram a ser incluídos na fase de cobrança judicial de multas relacionadas aos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022. As interdições ocorreram em trechos da BR-101 que passam pela região e foram acompanhadas pela Polícia Rodoviária Federal na época.
Agora, os casos avançam para a etapa de execução na Justiça, com valores que chamam atenção pelo alto montante.
Multas foram determinadas por decisão do STF
As penalidades têm origem em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a aplicação e a cobrança das multas contra pessoas físicas e empresas identificadas como participantes ou apoiadoras das interdições.
Na prática, essas decisões permitem que o poder público cobre judicialmente os valores de quem foi associado aos bloqueios, seja pela presença no local ou pelo vínculo com veículos utilizados nas manifestações.
Valores podem chegar a milhões
De acordo com informações de processos e notificações recebidas por moradores, há casos individuais em que as multas ultrapassam R$ 4 milhões.
Quando somadas dentro de uma mesma família, os débitos podem superar R$ 10 milhões, resultado do acúmulo de autuações relacionadas ao tempo de permanência nos bloqueios e à quantidade de veículos envolvidos.
O cálculo foi feito com base em multas aplicadas por hora de interdição, conforme definido nas decisões judiciais.
Cobrança já ocorre na Justiça Federal
Os processos estão sendo encaminhados à Justiça Federal nas cidades onde os autuados residem. A cobrança é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar o governo nessas ações.
Mesmo com a cobrança em andamento, os citados ainda têm direito de apresentar defesa individual em cada processo.
O que pode acontecer se a dívida não for paga
Especialistas em direito explicam que, quando uma dívida entra em fase de execução judicial, o não pagamento pode gerar consequências diretas no patrimônio do devedor.
Entre as medidas possíveis estão:
Bloqueio de contas bancárias
Penhora de bens, como imóveis e veículos
Restrições financeiras e patrimoniais
Na prática, isso significa que a Justiça pode autorizar a retirada de valores ou bens para quitar a dívida.
Situação gera preocupação na cidade
Em Garuva, o assunto tem circulado com cautela entre moradores. Muitos dos notificados não são grandes empresários, mas pessoas comuns que tiveram veículos associados às interdições na rodovia.
A dimensão dos valores envolvidos e o avanço das cobranças judiciais têm provocado apreensão, ainda que de forma discreta, dentro da comunidade.
