Projeto da Lei Orçamentária Anual prevê R$ 497,8 milhões em receitas e despesas; Educação, Infraestrutura, Urbanismo e Saúde estão entre as áreas que concentram os maiores valores
Itapoá poderá movimentar quase R$ 500 milhões em 2027. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, estima R$ 497.885.939,58 em receitas e fixa o mesmo valor para as despesas do município no próximo exercício.
O projeto, identificado como PLO nº 61/2026, foi apresentado em setembro e ainda está em tramitação no Legislativo. Portanto, os valores apresentados são uma projeção orçamentária e ainda podem sofrer alterações durante a análise e votação pelos vereadores.
Mas o que significa, na prática, um orçamento de quase meio bilhão de reais para Itapoá?
A LOA é o instrumento que estima quanto o município deverá arrecadar durante o ano e estabelece como esses recursos poderão ser utilizados. Em outras palavras, é uma espécie de planejamento financeiro anual da administração pública.
E os números mostram o tamanho dos recursos que estarão em discussão para 2027.
EDUCAÇÃO TEM A MAIOR PREVISÃO
Entre as funções de governo, a Educação aparece com a maior previsão orçamentária: R$ 142,5 milhões.
Na sequência estão Administração, com R$ 79,1 milhões; Urbanismo, com R$ 72,7 milhões; e Saúde, com R$ 67,1 milhões.
Também aparecem entre as principais áreas:
Previdência Social: R$ 31,9 milhões;
Assistência Social: R$ 14,8 milhões;
Legislativo: R$ 10,8 milhões;
Saneamento: R$ 10,8 milhões;
Desporto e Lazer: R$ 5,1 milhões;
Gestão Ambiental: R$ 4,4 milhões;
Agricultura: R$ 4,3 milhões;
Segurança Pública: R$ 4,2 milhões.
Os valores constam na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo.
INFRAESTRUTURA: R$ 89,5 MILHÕES
Quando a proposta é analisada por órgão da administração municipal, a Secretaria de Infraestrutura aparece com uma previsão de R$ 89,5 milhões para 2027.
O valor merece atenção em um município que passa por forte expansão urbana e econômica e que enfrenta demandas relacionadas a ruas, pavimentação, drenagem, manutenção, mobilidade e obras públicas.
É importante, porém, fazer uma distinção: “Urbanismo” e “Infraestrutura” são classificações diferentes dentro do orçamento. Por isso, os R$ 72,7 milhões atribuídos à função Urbanismo não devem ser simplesmente somados aos R$ 89,5 milhões da Secretaria de Infraestrutura como se fossem duas verbas independentes para as mesmas finalidades.
A leitura da LOA exige justamente esse cuidado para entender onde o dinheiro está previsto e qual será sua finalidade.
E A SAÚDE?
A Saúde tem previsão de R$ 67,06 milhões no orçamento de 2027.
O valor coloca a área entre as maiores dotações do município e contempla as ações e serviços públicos de saúde previstos para o próximo exercício, conforme as respectivas dotações orçamentárias.
Em uma cidade em crescimento, a aplicação desses recursos ganha importância diante da demanda por atendimento, estrutura, profissionais, medicamentos, serviços e ampliação da rede.
DE ONDE VÊM OS QUASE R$ 500 MILHÕES?
A proposta estima R$ 479,4 milhões em receitas correntes e R$ 21,5 milhões em receitas de capital.
Também estão previstas R$ 14,2 milhões em receitas intraorçamentárias e R$ 17,3 milhões em deduções, chegando ao total líquido estimado de R$ 497.885.939,58.
Para quem não acompanha as contas públicas, a explicação é simples: o orçamento não representa dinheiro já depositado em uma conta única da Prefeitura.
É uma estimativa de receitas que deverão ser arrecadadas ao longo de 2027, acompanhada de uma autorização e programação das despesas que poderão ser realizadas.
Entre as receitas estão recursos provenientes de diferentes fontes, como tributos municipais, transferências e outras receitas previstas na legislação.
ARRECADAÇÃO SUPEROU A PREVISÃO EM 2025
O tamanho da proposta para 2027 também ganha contexto quando comparado aos números apresentados pelo próprio município na avaliação fiscal de 2025.
Segundo a Prefeitura de Itapoá, a execução das receitas naquele ano alcançou 135,95% da previsão inicial, resultando em mais de R$ 109 milhões de excesso de arrecadação.
Na mesma audiência pública, o município informou uma Receita Corrente Líquida de R$ 351,5 milhões e R$ 325,2 milhões em despesas pagas durante 2025.
É importante destacar que excesso de arrecadação não significa simplesmente R$ 109 milhões disponíveis para qualquer gasto. O conceito representa a receita realizada acima da previsão inicialmente estabelecida e está sujeito às regras orçamentárias e às respectivas destinações.
UM MUNICÍPIO EM TRANSFORMAÇÃO
Os números do orçamento precisam ser observados dentro do momento vivido por Itapoá.
O município vem apresentando crescimento populacional, expansão imobiliária e aumento da atividade econômica, impulsionados, entre outros fatores, pela presença do setor portuário e pelo desenvolvimento urbano.
Com o crescimento, também aumentam as demandas sobre os serviços públicos.
Mais moradores e novas áreas urbanizadas significam maior necessidade de escolas, unidades de saúde, atendimento social, pavimentação, drenagem, saneamento, mobilidade, limpeza urbana, manutenção de vias, segurança e infraestrutura.
É nesse cenário que a LOA 2027 ganha importância.
O documento não mostra apenas quanto o município pretende arrecadar. Ele apresenta as prioridades financeiras estabelecidas para o próximo ano.
ORÇAMENTO AINDA PRECISA SER VOTADO
Apesar do valor expressivo, é importante reforçar: os R$ 497,8 milhões ainda não representam um orçamento definitivamente aprovado.
O PLO 61/2026 está em tramitação na Câmara Municipal. Os vereadores ainda irão analisar a proposta e poderão apresentar alterações dentro do processo legislativo.
Somente após a aprovação e sanção da lei é que o orçamento passará a orientar oficialmente a execução financeira do município em 2027.
E A PERGUNTA QUE FICA
Itapoá cresce. O município registrou excesso de arrecadação superior a R$ 109 milhões em 2025 e agora projeta um orçamento de quase R$ 500 milhões para 2027.
Os números são expressivos.
Mas, para o cidadão, a pergunta vai além do valor total:
Quanto desse dinheiro chegará efetivamente às ruas?
Quanto será transformado em pavimentação, drenagem, saneamento, mobilidade, saúde, educação, segurança, manutenção e novas obras?
Quanto será necessário para manter a estrutura administrativa funcionando e quanto estará disponível para novos investimentos?
E, principalmente:
O que está previsto no orçamento será efetivamente executado ao longo de 2027?
É essa diferença entre o dinheiro previsto no papel e aquilo que efetivamente chega à população que o Jornal Em Foco pretende acompanhar.
Porque orçamento público não é apenas uma soma de números. É o planejamento de como o dinheiro público deverá ser utilizado — e acompanhar a execução desse planejamento também é uma forma de fiscalizar o futuro da cidade.
