A Polícia Militar de Itapoá cumpriu, na manhã de quinta-feira (29), um mandado de prisão contra um homem suspeito de descumprir medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
A prisão ocorreu após informações repassadas por uma policial militar que atua no Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, que identificou a existência de ordem judicial em aberto contra o suspeito. Conforme apurado, ele vinha reincidindo no descumprimento da medida, mesmo ciente das determinações impostas pela Justiça.
Com base nas informações, a guarnição se deslocou até o endereço indicado e constatou que o suspeito estava novamente na residência da vítima, situação que caracterizou mais uma violação da ordem judicial no momento do cumprimento do mandado.
O homem foi detido e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Militar reforça que a medida protetiva de urgência é um instrumento legal fundamental para a segurança da vítima e que o seu descumprimento configura crime, sujeito à responsabilização penal. A corporação destaca ainda a importância da atuação integrada entre a Rede Catarina de Proteção à Mulher, o Judiciário e o Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica.
Casos de violência contra a mulher devem ser denunciados. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
