A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou para R$ 4,9 bilhões a previsão de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o “fundão eleitoral”, no Orçamento de 2026. O valor iguala o patamar das eleições de 2024.
O recurso será usado pelos partidos para custear campanhas eleitorais, incluindo publicidade, deslocamentos, produção de materiais, equipes, estrutura de rua e estratégias digitais.
A distribuição oficial será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e seguirá critérios previstos em lei.
Como funciona a divisão do fundo
Pelas regras atuais, uma pequena parcela é dividida igualmente entre todos os partidos registrados. O restante é distribuído conforme o desempenho eleitoral e o número de deputados e senadores eleitos por cada legenda.
Na prática, partidos com maior representação nacional concentram a maior fatia dos recursos públicos.
Maiores valores projetados um
Com base na bancada atual do Congresso, a projeção indica que os maiores repasses ficariam com:
- PL: R$ 886,7 milhões
- PT: R$ 619,7 milhões
- União Brasil: R$ 536,4 milhões
- PSD : R$ 420,8 milhões
- PP : R$ 417,1 milhões
- MDB: R$ 404,4 milhões
- Republicanos : R$ 343,7 milhões
Os valores definitivos só serão confirmados pelo TSE após a definição das bancadas e a aprovação final do Orçamento.
Valor do fundo quase triplicou em oito anos
Criado em 2017, após o STF proibir doações empresariais para campanhas, o FEFC começou com cerca de R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018.
Desde então, o valor aumentou sucessivamente:
- 2018 : R$ 1,7 bilhão
- 2020 :R$ 2 bilhões
- 2022 : R$ 4,9 bilhões
- 2024 : R$ 4,9 bilhões
- 2026 : previsão de R$ 4,9 bilhões
Para viabilizar o orçamento de 2026, o governo retirou R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais e mais R$ 2,9 bilhões de outras emendas parlamentares. O restante será cortado de despesas não obrigatórias.
Tema continua dividindo opiniões
O financiamento público de campanhas segue sendo alvo de debate no país.
Defensores argumentam que o modelo reduz a influência econômica de empresas privadas nas eleições e amplia a transparência do processo eleitoral.
Já críticos questionam o crescimento do valor destinado ao fundo em meio a outras demandas do país, principalmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Com a aproximação das eleições de 2026, o tema deve voltar ao centro das discussões políticas e econômicas nos próximos meses.
