MARCELO ROLANDO DIEL, Oficial Registrador do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapoá/SC, nos termos da lei, faz saber a todos que virem este Edital ou dele conhecimento tiverem que a requerimento de VILA MANSANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o n.º 38.137.054/0001-76, com sede na Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, nº 682, Balneário Nossa Senhora Aparecida, Itapoá/SC, foram DEPOSITADOS neste Registro de Imóveis, os documentos de que trata a Lei nº 6.766/79 (do Parcelamento do Solo Urbano), em seus artigos 18 e 19 e demais legislação correlata, com a finalidade de promover o registro do loteamento no imóvel de matrícula n. 45.851, Livro 2 – Registro Geral, desta Serventia: “UM (01) TERRENO URBANO, situado na RUA DO PRÍNCIPE, denominado de “VILA M”, situado neste município de Itapoá, SC, zona urbana, com a área total de 284.789,17m² e CADASTRO PÚBLICO MUNICIPAL sob n.º 58090-2”.
O empreendimento designado de LOTEAMENTO “VILA MANSANO”, terá a área total de 243.793,93m², será parcelado em 329 lotes, distribuídos em 23 quadras, com os seguintes índices de aproveitamento (conforme Decreto Municipal nº 7.424/2025): I – área total a lotear: 243.793,93 m², correspondente a 100%; II – arruamento: 55.199,03m², correspondente a 22,64%; III – área verde em área de manutenção: 35.486,50m², correspondente a 14,56%; IV – áreas institucionais (equipamentos urbanos e equipamentos comunitários): 9.922m², correspondente a 4,07%; V – área de preservação permanente (APP): 40.995,24m²; VI – área de manutenção florestal: 76.481,74m², correspondente a 31,37%. Tudo de acordo com a planta topográfica, memorial descritivo e declaração justificativa, assinados pelo engenheiro civil CARLOS EDUARDO SILVA – CREA/SC 141923-2, acompanhados do Alvará de Loteamento n. 621/2025, Decreto Municipal nº 7.424/2025 e Licença Ambiental Prévia (LAP) n. 081/2023, emitida pela Secretaria do Meio Ambiente de Itapoá/SC (SEMAI), (disponíveis para consulta na Serventia).
Para conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será PUBLICADO por três (03) dias consecutivos no seguinte endereço eletrônico: www.registrodeimoveis.org.br e em jornal de circulação regional, além de 1 vez em cada jornal de circulação local, de forma que os eventuais interessados e/ou prejudicados poderão apresentar suas impugnações no prazo de quinze (15) dias, contados da data da última publicação, diretamente na Serventia. Dado e passado neste Município e Comarca de Itapoá/SC, 19 de março de 2024. Nathalia Bado – Escrevente Substituta.
