Uma decisão da Justiça de Santa Catarina que suspendeu a licença ambiental prévia de um projeto portuário na região do Sumidouro, na Baía da Babitonga, voltou a mobilizar o debate público em São Francisco do Sul. No domingo (22), moradores participaram de um protesto contra a possível instalação do empreendimento.
A manifestação aconteceu na Praia do Forte e reuniu pessoas contrárias ao projeto, que ainda depende de etapas de licenciamento ambiental e análises técnicas para eventual liberação.
Justiça suspendeu licença ambiental
A mobilização ocorreu poucos dias após a Justiça conceder liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), suspendendo os efeitos da Licença Ambiental Prévia concedida ao empreendimento.
Com a decisão, a empresa responsável pelo projeto e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ficaram impedidos de avançar com qualquer medida baseada na autorização.
O Ministério Público apontou possíveis irregularidades no processo de licenciamento, como ausência de estudos considerados necessários e questionamentos sobre procedimentos administrativos adotados durante a análise do projeto.
Na ação, o órgão também pede a anulação definitiva da licença, além de indenização por dano moral ambiental coletivo. O processo ainda terá análise definitiva e cabe recurso da decisão.
Protesto reuniu moradores
Após a repercussão da decisão judicial, moradores organizaram um ato público para manifestar preocupação com os possíveis impactos do empreendimento.
Entre os pontos levantados pelos participantes estão possíveis impactos ambientais na Baía da Babitonga, considerada uma área sensível, além de reflexos na pesca artesanal, no trânsito da região e no modelo de desenvolvimento econômico do município.
Parte dos manifestantes também defendeu a priorização de atividades ligadas ao turismo como alternativa ao desenvolvimento portuário.
Debate segue em aberto
O projeto do terminal portuário ainda depende de definições técnicas e jurídicas. O tema envolve discussões sobre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e os impactos sociais na região.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento.
