Relatório prevê jornada de 40h semanais e dois dias de descanso sem corte salarial. Texto segue agora para votação em plenário antes de ir ao Senado Federal.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o relatório da PEC 221/2019, conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto estabelece o fim do modelo de seis dias de trabalho para um descanso. A nova redação prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. As folgas não precisam ser em dias seguidos.
0 que muda
A PEC altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição. O relatório aprovado prevê um período de transição em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44h para 42h semanais.
- 12 meses depois : carga chega ao limite de 40h semanais.
Próximos passos
Agora o relatório vai ao plenário da Câmara. Lá, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado. Depois segue para o Senado, onde também passa por dois turnos com mínimo de 49 votos. Só então vai à promulgação.
Se for alterado no Senado, o texto volta para nova análise dos deputados.
Repercussão
O relator, deputado Leo Prates, e os autores Reginaldo Lopes e Erika Hilton, defenderam que a medida combate jornadas “desumanas” e garante qualidade de vida. Entidades sindicais acompanharam a votação em Brasília.
Setores de comércio e serviços citam preocupação com custos e escalas em atividades essenciais.
