Legislação proíbe entrada, permanência e circulação de veículos automotores na faixa de areia e estabelece regras para fiscalização.
Quem pretende acessar as praias de Itapoá de carro precisa ficar atento. Já está em vigor a nova legislação municipal que proíbe a entrada, permanência e circulação de veículos automotores na faixa de areia.
Para quem descumprir a regra, a multa administrativa pode chegar a R$ 2 mil.
A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.547, de 27 de julho de 2026, e regulamenta a circulação de veículos na faixa de areia das praias do município.
A proposta busca reforçar a segurança de moradores, turistas e banhistas, além de contribuir para a preservação ambiental da orla.
Fiscalização ficará com os agentes de trânsito
A nova legislação determina que a fiscalização seja realizada pelos Agentes de Trânsito.
Também está prevista a instalação de sinalização nos principais acessos à faixa de areia, alertando motoristas sobre a proibição.
A medida atinge veículos utilizados para lazer, deslocamento ou estacionamento na areia.
Nem todo veículo está proibido
A legislação estabelece exceções. Podem acessar a faixa de areia, dentro das condições previstas na lei, veículos oficiais, de emergência, salvamento, manutenção, fiscalização e proteção ambiental, entre outros casos específicos.
A legislação também contempla situações envolvendo moradores de áreas cujo acesso dependa exclusivamente da faixa de areia.
Multa de R$ 2 mil
O descumprimento da norma pode resultar em multa administrativa de R$ 2 mil.
A legislação ainda estabelece a destinação dos valores arrecadados: 50% dos recursos das multas serão destinados à Secretaria de Segurança e Ordem Pública e 50% à Secretaria de Meio Ambiente.
Os recursos deverão ser aplicados em ações relacionadas à fiscalização, segurança, proteção e recuperação ambiental.
Atenção redobrada na temporada
Com a nova regra em vigor, moradores e visitantes devem ficar atentos à sinalização e evitar o acesso de veículos à faixa de areia.
A fiscalização ganha ainda mais importância durante os períodos de maior movimento, quando milhares de pessoas ocupam as praias de Itapoá.
Na prática, a nova legislação deixa um recado claro para os motoristas: a faixa de areia é espaço de circulação e lazer de pessoas, e entrar de carro pode resultar em uma multa de R$ 2 mil.
