A Câmara Municipal de Itapoá promoveu, na noite de terça-feira (25), uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, que define as receitas e despesas do Município para o exercício financeiro de 2026. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja estimativa total para o próximo ano é de R$375.085.514,71.
Como foi a apresentação
Durante a explanação, os participantes puderam conhecer a composição do orçamento: de onde vêm os recursos previstos, como serão distribuídos entre os órgãos municipais e de que forma essas definições dialogam com o planejamento estratégico da Prefeitura.
Depois da apresentação técnica, a população teve espaço para contribuir com sugestões, enviadas exclusivamente pelo formulário on-line disponibilizado via QR Code ou pelo link no site da Câmara. As contribuições podem ser encaminhadas até 23h59 de sexta-feira, 28 de novembro.
Receitas previstas para 2026
Segundo o projeto apresentado, a arrecadação total deve alcançar R$ 375,08 milhões, formada principalmente por Receitas Correntes, que incluem impostos, taxas, contribuições e transferências estaduais e federais. A previsão é detalhada da seguinte forma:
Recursos Correntes: R$ 352.199.883,56
Recursos de Capital: R$ 17.875.474,87
Receitas Intraorçamentárias: R$ 19.363.665,71
Deduções da Receita Corrente: – R$ 14.353.509,43
Total estimado: R$ 375.085.514,71
Como será aplicada a despesa
O valor total previsto também corresponde ao montante destinado às despesas municipais, distribuídas entre diferentes áreas de atuação da administração. Os maiores repasses são:
Fundo Municipal de Educação: R$ 101.187.603,79
Secretaria de Infraestrutura: R$ 54.929.518,16
Fundo Municipal de Saúde: R$ 51.307.389,18
Secretaria de Fazenda: R$ 50.414.437,66
IPESI (Previdência dos Servidores): R$ 49.563.404,92
Outros setores também receberam dotações específicas, como:
Esporte e Lazer: R$ 3,8 milhões
Meio Ambiente: R$ 3,9 milhões
Cultura e Turismo: R$ 4,5 milhões
Câmara Municipal: R$ 9.322.735,76
O orçamento reserva R$20,00 reais para a secretaria de Habitação.
O mesmo valor é destinado à secretaria de Governo e Portos
Esses valores simbólicos servem como rubricas mínimas, que são pequenas reservas incluídas no orçamento apenas para manter a secretaria ativa dentro da peça orçamentária. Elas permitem que a Prefeitura faça ajustes administrativos ao longo da execução, caso seja necessário realocar recursos ou incluir novas ações.
Justificativa do Executivo
No documento enviado ao Legislativo, o Poder Executivo explica que o orçamento foi elaborado com foco em responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio financeiro, considerando tanto o cenário global de desaceleração econômica quanto o ritmo de crescimento local.
O texto destaca: O Brasil enfrenta juros elevados para controle da inflação.
Santa Catarina figura entre os estados com melhor desempenho em emprego e produção industrial.
Itapoá segue como o município com maior taxa de crescimento populacional do estado (Censo 2022), o que pressiona a demanda por serviços públicos e infraestrutura.
A Prefeitura afirma que o Município mantém uma “excelente situação fiscal”, com ativos superiores ao passivo e boa capacidade de investimento. A dívida consolidada apurada até agosto de 2025 soma R$46,1 milhões.
Prioridades para 2026
O planejamento enviado para análise da Câmara destaca três eixos principais:
investimentos em educação, saúde e infraestrutura;
controle rigoroso das despesas para manutenção do equilíbrio fiscal;
fortalecimento da participação popular na definição de prioridades.
Próximas etapas
Com o fim do prazo para envio de sugestões pela população, em 28 de novembro de 2025, o projeto passa para a etapa de análise técnica e possível inclusão de emendas, antes de seguir para a votação final dos vereadores.
