A Câmara Municipal de Itapoá realizou, na noite de segunda-feira (27), a 35ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, marcada por debates sobre temas ligados ao funcionalismo público e ao desenvolvimento do município. Entre os destaques, os vereadores aprovaram a Moção nº 32/2025, em apoio às reivindicações da Comissão do Magistério.
A moção, de autoria dos vereadores Ivan Pinto da Luz (MDB), Ademar Ribas do Valle Filho (MDB), Diego Ângelo Antunes (PL), Jéssica Lana Lemonie (PL), Marta Ferreira da Luz (PL), Odinei da Silva (MDB) e Valdecir Antônio Luiz da Silva (Avante), manifesta apoio à revisão do vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e à criação do auxílio-transporte em espécie, conforme previsto na Lei Ordinária nº 75/2001, que trata do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.
De acordo com a proposta, a categoria reivindica a elevação do piso salarial dos professores com licenciatura plena de R$4.951,00 para R$7.000,00, o que representa um reajuste aproximado de 41,4%, além da implantação do auxílio-transporte pago mensalmente.
O documento ressalta que a medida busca corrigir defasagens históricas e fortalecer a valorização dos educadores, reconhecidos como essenciais para o desenvolvimento educacional e social de Itapoá.
Os parlamentares lembraram ainda que o Executivo encaminhou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que revisou os vencimentos dos servidores administrativos, mas não contemplou os profissionais da educação.
Por isso, a moção reforça a necessidade de um estudo técnico e orçamentário que viabilize as melhorias propostas de forma responsável e sustentável.
Além da Moção nº 32/2025, a Ordem do Dia incluiu outras matérias de relevância, como a Moção nº 30/2025, de aplausos ao evento Brincando e Sonhando no Samambaial; requerimentos sobre a engorda da praia, manutenção de canais de drenagem, atendimento ginecológico e infraestrutura de parquinhos; além de projetos voltados à valorização dos idosos, à criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e à proteção dos territórios das comunidades pesqueiras artesanais.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo itapoaense com a valorização profissional, a transparência e o desenvolvimento social, reafirmando o papel da Câmara como espaço de diálogo e representação das demandas da comunidade.
