A duplicação da rodovia SC-417, importante via de ligação entre Garuva e a divisa com o Paraná, foi oficialmente confirmada nesta quarta-feira (6) por meio de um acordo firmado entre os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR). O investimento previsto é de R$ 300 milhões, custeado pelo governo paranaense como forma de compensação financeira a Santa Catarina.
O anúncio foi feito em Florianópolis e representa um marco para a infraestrutura regional. A expectativa é que o processo de licitação da obra comece ainda em 2025.
Entenda a origem do acordo
A duplicação da SC-417 está relacionada a uma dívida antiga entre os estados do Sul. No começo da década de 1990, o governo de Santa Catarina entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar valores referentes aos royalties do petróleo.
Esses royalties são repasses feitos aos estados como forma de compensação pela exploração do petróleo em áreas próximas ao seu território. Na época, um erro do IBGE na definição dos limites marítimos fez com que o Paranárecebesse, durante anos, recursos que deveriam ter ido para Santa Catarina.
Agora, como parte do acordo entre os estados, o Paraná se compromete a investir diretamente na duplicação da rodovia, em forma de compensação pelos valores que Santa Catarina deixou de receber no passado.
Benefício direto para Itapoá
Com cerca de 20 quilômetros de extensão, a SC-417 é uma rodovia estratégica para o Litoral Norte de Santa Catarina, especialmente para os municípios de Itapoá e Garuva. Ela também serve como um dos principais acessos à BR-101, facilitando o escoamento da produção local e o trânsito entre os estados.
A rodovia tem continuidade no Paraná pela PR-412, que também será duplicada. A licitação da obra já está em andamento no trecho que liga Garuva a Guaratuba.
E a SC-416?
Outra boa notícia para a região é a confirmação da duplicação da SC-416, rodovia que dá acesso direto ao Porto Itapoá. A obra será executada pelo governo de Santa Catarina, com previsão de início em 2026.
O projeto prevê a construção de uma nova pista de concreto ao lado da atual e já conta com os estudos executivos finalizados, o que acelera o processo para o lançamento da licitação.
O documento que formaliza o acordo será submetido a uma audiência de conciliação no STF no dia 20 de agosto.
