Ministério Público investiga suspeita de infiltração de facção criminosa no Legislativo municipal, influência em nomeações e possível utilização de recursos públicos para beneficiar integrantes do grupo. Nomes dos investigados não foram divulgados por determinação judicial.
A terceira fase da Operação Catilina trouxe novos e graves desdobramentos para a investigação sobre a possível infiltração de uma organização criminosa na estrutura política de Itapoá. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) detalharam as medidas cumpridas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com as informações apresentadas, sete pessoas foram afastadas de funções na Câmara Municipal de Itapoá, entre elas o presidente do Legislativo e servidores que ocupavam cargos estratégicos na estrutura administrativa e legislativa. Também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra homens apontados pela investigação como integrantes da organização criminosa. As prisões ocorreram em Itapoá.
O Ministério Público esclareceu que os dois presos não são servidores públicos e não possuem relação com o Poder Legislativo municipal.
Uma das principais informações da coletiva foi a confirmação de que não houve cumprimento de medidas na Prefeitura de Itapoá nesta fase da operação. As diligências desta segunda-feira tiveram como foco a Câmara de Vereadores.
Sete afastamentos atingem cargos estratégicos da Câmara
Por determinação da Vara Estadual de Organizações Criminosas, foram afastados:
- Presidente da Câmara Municipal de Itapoá;
- Assessor jurídico da Câmara;
- Assessor parlamentar;
- Diretor legislativo;
- Assessor da Mesa Diretora;
- Secretário-geral da Câmara;
- Diretor administrativo da Câmara.
Segundo o Ministério Público, com exceção da presidência, os demais cargos são comissionados.
Os nomes dos alvos não foram divulgados. O MPSC informou que solicitou o levantamento do sigilo da investigação, mas o Poder Judiciário autorizou a divulgação apenas parcial das informações. A decisão mantém protegidos dados pessoais e informações consideradas sensíveis dos investigados e de terceiros.
Investigação aponta possível influência de facção em nomeações
Conforme explicado pelos representantes do Ministério Público, a terceira fase da Operação Catilina é um desdobramento das investigações da Operação Vickers, deflagrada em junho do ano passado para apurar a atuação de uma organização criminosa nos municípios de São Francisco do Sul e Itapoá.
A investigação avançou após a análise de informações obtidas nas fases anteriores, incluindo dados examinados pela Agência de Inteligência da Polícia Militar em Itapoá, mediante autorização judicial.
Os elementos reunidos teriam indicado que um então candidato a vereador recebeu apoio da facção criminosa para realizar sua campanha em bairros sob influência do grupo. Em contrapartida, segundo a apuração, a organização teria exigido que materiais de campanha de adversários fossem retirados desses locais.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a relação teria continuado depois do período eleitoral e da eleição do candidato. A investigação aponta que a facção teria passado a exercer influência sobre indicações e nomeações de pessoas para cargos comissionados na Câmara.
Os elementos apresentados pelo Gaeco indicam que as nomeações dos sete alvos dos afastamentos poderiam atender a interesses da organização criminosa, e não necessariamente aos interesses da população.
Os representantes do Ministério Público fizeram uma ressalva jurídica importante: as suspeitas decorrem dos elementos reunidos na investigação e das decisões judiciais que autorizaram as medidas. Não se trata de condenação definitiva dos investigados.
Reunião na residência de liderança criminosa chamou atenção dos investigadores
Um dos episódios considerados relevantes para o avanço da apuração ocorreu durante uma fase anterior da operação, quando policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de uma pessoa apontada como liderança da organização criminosa em Itapoá.
Na ocasião, segundo o relato apresentado na coletiva, os policiais encontraram uma reunião entre essa liderança e pessoas ligadas à estrutura pública municipal. Entre os presentes estavam servidores que agora foram afastados, com exceção de um deles, conforme a informação repassada pelo Ministério Público.
A presença de agentes públicos no encontro passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores.
Suspeita de uso de recursos públicos para beneficiar integrantes da facção
Outro ponto de grande gravidade apresentado na coletiva diz respeito à possível utilização de recursos públicos municipais em ações que teriam beneficiado integrantes da organização criminosa e seus familiares.
O Ministério Público informou ter identificado, até o momento, pelo menos duas iniciativas sob investigação:
- Fornecimento de cestas básicas a integrantes da facção criminosa;
- Organização de transporte para familiares de integrantes presos visitarem parentes em unidades prisionais da região, com despesas custeadas pelo erário municipal.
Segundo os investigadores, há elementos que indicam que essas iniciativas teriam sido articuladas por servidores ligados à Câmara Municipal.
Questionado sobre a origem dos recursos e as respectivas rubricas orçamentárias, o Ministério Público afirmou que esse ponto ainda depende de aprofundamento. A investigação busca identificar de onde saíram os valores e se houve participação ou influência de outras estruturas da administração municipal.
O órgão também ressaltou que, até o momento, não está confirmado se servidores da Câmara utilizaram influência sobre secretarias do Poder Executivo para viabilizar essas ações.
Monitoramento de vereadores e suspeita de intimidação
A coletiva também trouxe informações sobre possíveis práticas de monitoramento e constrangimento de pessoas consideradas opositoras à organização criminosa.
De acordo com o Ministério Público, foram encontrados elementos de acompanhamento de vereadores de oposição pelo grupo investigado. A apuração também identificou suspeitas de intimidação de pessoas e práticas conhecidas popularmente como “tribunais do crime”.
Os dois homens presos preventivamente são apontados como ligados à organização criminosa. Um deles seria a liderança do grupo em Itapoá. O segundo, seu parente, teria participado de pelo menos duas sessões de tribunal do crime, conforme os elementos apresentados pelo Ministério Público.
O parentesco entre os dois não foi detalhado em razão das restrições judiciais à divulgação de informações pessoais.
Restrição de contato e aproximação de prédios públicos
Além dos sete afastamentos e das duas prisões, a decisão judicial estabeleceu medidas restritivas para outras pessoas mencionadas na investigação.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente dez pessoas foram proibidas de manter contato com determinados indivíduos identificados como alvos de monitoramento pela organização criminosa.
Também foi determinada a proibição de aproximação dos prédios da Câmara Municipal e da Prefeitura de Itapoá.
O órgão esclareceu que essa restrição de aproximação da sede do Executivo não significa que a Prefeitura tenha sido alvo de mandados de busca ou de afastamentos nesta fase. A operação desta segunda-feira teve como foco o Poder Legislativo municipal.
Ministério Público considera caso grave e alerta para infiltração no poder público
Durante a coletiva, representantes do Ministério Público destacaram a gravidade do que está sendo investigado. Segundo a avaliação apresentada, a atuação de facções criminosas teria ultrapassado a disputa territorial pelo tráfico de drogas e avançado para tentativas de influência sobre estruturas políticas e administrativas.
A suspeita é de que a organização tenha buscado utilizar o apoio eleitoral como forma de ampliar sua presença no poder público, interferindo em nomeações, decisões e no funcionamento da Câmara de Vereadores.
Os promotores afirmaram que a situação representa uma ameaça à autonomia das instituições públicas e à atuação democrática do Legislativo, especialmente diante dos relatos de possível intimidação de vereadores de oposição.
Também foi ressaltada a importância da integração entre as forças de segurança. A investigação teve participação da Agência de Inteligência da Polícia Militar e contou com a atuação do Gaeco e o apoio das demais forças envolvidas.
Investigação continua
O Ministério Público informou que ainda há materiais apreendidos em fases anteriores da Operação Catilina pendentes de análise. Com os novos documentos e dispositivos recolhidos nesta segunda-feira, a expectativa é de aprofundamento das investigações e possível identificação de outros envolvidos.
As medidas cumpridas nesta fase buscam interromper a influência que, segundo a apuração, a organização criminosa teria construído dentro da estrutura do Legislativo municipal.
Até o momento, os nomes dos investigados permanecem sob sigilo parcial, e as suspeitas apresentadas pelo Ministério Público ainda serão apuradas no curso do processo.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), informações apresentadas em coletiva de imprensa sobre a terceira fase da Operação Catilina.
