Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 97.996, requerimento pelo qual LUIZ GUSTAVO BARBACOVI, inscrito no CPF sob nº .205.609-, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 48.549 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 02 (DOIS) da QUADRA n.° 05 (CINCO), do loteamento denominado BALNEÁRIO BAHAMA’S I, com a área de 288,00 m², de propriedade de OLIVER GRENDENE, inscrito no CPF sob nº .531.299-. Desta forma ficam ainda, os herdeiros do proprietário registral: Verônica Ribas Grendene, inscrita no CPF sob nº .707.389-, Rosana Paula Ribas Grendene, inscrita no CPF sob nº .107.119-, Silvana Terezinha Ribas Grendene, inscrita no CPF sob nº .711.059-, Lisandra Ribas Grendene, inscrita no CPF sob nº .027.866-, Dalva Ribas Grendene, inscrita no CPF sob nº .805.639-, Paulo Antônio Ribas Grendene, inscrito no CPF sob nº .928.589-, e Marco Antônio Ribas Grendene, inscrito no CPF sob nº .339.579-, os herdeiros do antigo possuidor: Luís Emílio José Ferreira, inscrito no CPF sob nº .069.049-, David Luís José Ferreira, inscrito no CPF sob nº .514.049-, Franceline Gracielle Ferreira, inscrita no CPF sob nº .584,279-, Franceline Francielle Ferreira, inscrita no CPF sob nº .667.109-, e os confrontantes: Imobitec Incorporações de Imóveis Ltda, inscrita no CNPJ sob nº .500.858/0001-, Marcelise Fiorelli Alves, inscrita no CPF sob nº .870.709- e Paulo Sérgio Alves, inscrito no CPF sob nº *.174.949-, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 29 de abril de 2026. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
