Recomendação pede mudanças na forma de divulgar despesas e cria prazo para resposta do município
O uso de cartões corporativos pela Prefeitura de Itapoá passou a ser alvo de atenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município informe quais medidas pretende adotar diante de uma série de apontamentos feitos pelo órgão.
Apuração começou por investigação em secretaria municipal
A atuação do Ministério Público teve origem em um inquérito civil que analisou despesas vinculadas à área de Esporte e Lazer. A investigação identificou problemas considerados relevantes no controle e na rastreabilidade dos gastos públicos.
Entre os pontos levantados estão registros com justificativas pouco detalhadas, ausência de comprovação adequada de despesas e situações em que recursos públicos teriam sido utilizados sem vínculo formal claro com a administração municipal.
Recomendação amplia exigências de transparência
Diante das conclusões, o MPSC orientou a Prefeitura a adotar novas práticas para dar mais visibilidade ao uso dos cartões corporativos. Uma das principais medidas é a publicação completa, detalhada e atualizada das despesas no Portal da Transparência.
A intenção é permitir que qualquer cidadão acompanhe de forma mais clara a destinação dos recursos públicos, fortalecendo o controle social.
Município deve criar rotina de fiscalização interna
Além da divulgação das informações, o Ministério Público também recomendou a implementação de uma auditoria interna contínua sobre esse tipo de gasto. A proposta é que o próprio município passe a monitorar com mais rigor as despesas, evitando irregularidades.
Segundo o órgão, as falhas identificadas podem comprometer princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
Prazo definido e possibilidade de novas medidas
A Prefeitura de Itapoá deverá se manifestar dentro de 30 dias, apresentando as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
O caso segue em acompanhamento e deve evoluir conforme a resposta do município e a implementação, ou não, das mudanças solicitadas.
