A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade um projeto que prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (24), no município de Curitibanos.
A proposta agora segue para sanção do governador e, se for confirmada, passará a valer em todo o território catarinense.
Medida busca ampliar proteção imediata
A iniciativa tem como objetivo oferecer um recurso de defesa pessoal para mulheres que já possuem risco identificado, especialmente aquelas que contam com medida protetiva contra o agressor.
Para ter acesso ao spray, será necessário apresentar o boletim de ocorrência e comprovar que a medida judicial está em vigor.
Benefício será voltado a mulheres de baixa renda
O projeto estabelece que a distribuição gratuita será destinada a vítimas com renda de até dois salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 3.242.
A ideia é priorizar mulheres em situação de maior vulnerabilidade, garantindo uma alternativa de proteção enquanto outras medidas legais seguem em andamento.
Próximo passo é a sanção do governo
Com a aprovação na Alesc, o projeto aguarda agora a decisão do governador. Caso seja sancionado, o Estado deverá definir como será feita a distribuição dos dispositivos e quais órgãos serão responsáveis pelo atendimento às vítimas.
