Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 97.749, requerimento pelo qual JULIANO PORTELLA, inscrito no CPF sob o n° .579.619-, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO ORDINÁRIA – art. 1.242, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 12 (doze) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 48.834 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 12 (DOZE) da QUADRA n.° 129 (CENTO E VINTE E NOVE), do loteamento denominado BALNEÁRIO ITAPOÁ – PLANTA B-1, com a área de 384,00 m², de propriedade de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº .127.594/0001-. Desta forma fica ainda, GIORGIA PAULA PAESE, inscrita no CPF sob nº .591.209-, por este Edital NOTIFICADA. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 16 de março de 2026. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
