O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encaminhou, nesta semana, um ofício à Câmara de Vereadores de Joinville para esclarecer informações relacionadas à proposta de criação do Parque Nacional Serras do Araçatuba-Quiriri, que abrange áreas de Santa Catarina e do Paraná.
No documento, o instituto afirma que têm circulado, principalmente nas redes sociais, informações incorretas e rumores sobre o processo, incluindo supostas retiradas compulsórias de moradores, implantação de aldeias indígenas e proibição total de atividades econômicas. Segundo o ICMBio, essas alegações não correspondem à realidade do estudo em andamento.
A proposta ainda se encontra em fase de estudo de viabilidade, que avalia uma área aproximada de 32,7 mil hectares, abrangendo os municípios de Garuva, Joinville e Campo Alegre, em Santa Catarina, além de Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná. O levantamento técnico está em elaboração e a previsão é de que seja apresentado em consulta pública até março de 2026. O instituto ressalta que a eventual criação da unidade de conservação depende do cumprimento de diversas etapas legais posteriores.
Processo ainda está em estudo
De acordo com o ICMBio, o momento atual é de análise técnica e diálogo institucional, sem qualquer decisão definitiva tomada. O órgão reforça que qualquer encaminhamento futuro será amplamente debatido, com a realização das consultas públicas previstas em lei e a participação dos entes federativos, comunidades envolvidas e da sociedade em geral.
O posicionamento foi enviado em resposta a um convite para que o instituto participasse de uma audiência pública promovida pela Câmara de Joinville. O ICMBio informou que não pôde comparecer em razão de compromissos previamente agendados, mas garantiu que as manifestações apresentadas durante a audiência serão analisadas.
Desapropriações e permanência de moradores
Um dos pontos mais sensíveis do debate envolve a possibilidade de desapropriações. Sobre esse tema, o ICMBio esclareceu que parques nacionais são unidades de domínio público, com regularização fundiária realizada de forma gradual, indenizatória e negociada.
Segundo o instituto, ninguém é retirado compulsoriamente de sua propriedade sem indenização. Até a conclusão do processo de regularização fundiária, os proprietários têm o direito de manter as atividades produtivas que já existiam antes da criação da unidade.
No caso específico da proposta do Parque Nacional Serras do Araçatuba-Quiriri, o ICMBio informou que áreas de moradia e de uso consolidado foram excluídas do perímetro em estudo, justamente para evitar conflitos e proteger os direitos das famílias que vivem na região.
Zona de amortecimento não prevê desapropriações
Outro ponto abordado no ofício diz respeito à chamada zona de amortecimento, que também tem gerado dúvidas. De acordo com o ICMBio, essa área não implica desapropriação. Trata-se de uma faixa rural adjacente ao parque, onde atividades produtivas e agropecuárias permanecem permitidas, desde que observadas diretrizes de compatibilização com os objetivos de conservação ambiental.
Para o instituto, a eventual criação do parque pode contribuir para o fortalecimento do turismo ecológico, promovendo a integração entre preservação ambiental, visitação organizada e desenvolvimento sustentável.
Manifestações contrárias
Apesar dos esclarecimentos, a proposta enfrenta resistência em nível local. A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Joinville já se posicionaram contrárias à criação do parque. Um dos principais argumentos é que a região já conta com uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca.
Na semana passada, o prefeito Adriano Silva esteve em Brasília para tratar do tema com representantes do ICMBio. Em manifestação pública, ele afirmou que o município é contrário ao projeto, alegando que a criação de um parque nacional pode gerar insegurança e dificuldades para os moradores da região, além de impor restrições adicionais ao uso do solo.
Vereadores também aprovaram uma moção de repúdio, apontando que a categoria de parque nacional impõe restrições severas às atividades humanas, com possíveis impactos na permanência dos moradores e na economia local. Durante audiência pública realizada no distrito de Pirabeiraba, moradores se manifestaram contra a proposta, demonstrando preocupação com desapropriações e com os efeitos econômicos da criação da unidade.
O debate segue em andamento e deve ganhar novos capítulos com a divulgação do estudo técnico e a realização das consultas públicas previstas.
