O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra cinco pessoas ligadas a uma clínica terapêutica localizada em Itapoá, no Litoral Norte do Estado, após a apuração de uma série de práticas consideradas graves violações de direitos humanos. A investigação aponta indícios de sequestro, cárcere privado, tortura e organização criminosa.
De acordo com o MPSC, quatro dos denunciados estão presos preventivamente e um permanece foragido, com mandado de prisão em aberto. As acusações são resultado de investigações conduzidas a partir da chamada Operação Liberdade, que contou com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária.
Internações forçadas e restrição de liberdade
O caso teve início em maio, quando chegou ao Ministério Público a denúncia de que uma pessoa teria sido retirada à força de sua residência, em Itapema, e levada para a unidade em Itapoá. No local, a vítima teria sido coagida a assinar um termo de internação supostamente voluntária, passando a permanecer confinada.
Com o avanço das apurações, os promotores identificaram que outras pessoas também estariam sendo mantidas contra a própria vontade. Durante a fiscalização, cerca de 30 internos foram encontrados na clínica em condições consideradas irregulares, o que levou à interdição da unidade. Os pacientes foram transferidos para outra instituição da mesma rede, localizada em Itapoá.
Relatos de abusos físicos e psicológicos
Segundo os relatos colhidos durante a investigação, os internos teriam sido submetidos a agressões físicas e psicológicas, ameaças constantes, isolamento, vigilância permanente e restrição total de comunicação com familiares. Também há indícios do uso de medicamentos controlados sem prescrição médica, além de retenção de documentos e objetos pessoais.
O Ministério Público aponta ainda sinais de trabalho não remunerado e cobrança de mensalidades sob coação, o que reforça a suspeita de exploração financeira das vítimas.
Falta de estrutura e irregularidades sanitárias
As apurações indicaram que a clínica não possuía alvará de funcionamento e não contava com equipe multidisciplinar qualificada, como exige a legislação para esse tipo de atendimento. Conforme o MPSC, monitores sem formação adequada eram responsáveis pela administração de medicamentos psicotrópicos, prática considerada extremamente grave.
Organização criminosa e atuação interestadual
De acordo com a denúncia, os investigados atuavam de forma organizada, com divisão de tarefas e objetivo de obter vantagem econômica. Além das unidades em Santa Catarina, o grupo também teria ramificações no Paraná.
Para o Ministério Público, as práticas caracterizam crimes de sequestro e cárcere privado qualificado, quando há confinamento prolongado, além de tortura, envolvendo agressões físicas, ameaças e uso abusivo de substâncias psicoativas.
Situação processual
A denúncia ainda aguarda recebimento pela Justiça. Caso seja aceita, os cinco acusados passarão à condição de réus. O MPSC também requereu o pagamento de indenização mínima de R$2,1 milhões, correspondente a R$100 mil para cada uma das 21 vítimas formalmente identificadas durante a investigação.
O caso segue sob acompanhamento judicial.
