A Prefeitura de Itapoá vetou o Projeto de Lei nº 87/2025 por entender que o texto poderia gerar interpretações equivocadas sobre o fornecimento de medicamentos na rede municipal de saúde. O posicionamento foi explicado em vídeo divulgado pelo prefeito, que destacou a necessidade de responsabilidade e clareza quando o assunto é política pública de saúde.
Segundo a administração municipal, Itapoá segue a REMUME, sigla para Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Essa lista define quais remédios são disponibilizados gratuitamente à população, levando em conta a realidade local e o perfil da rede de atenção básica do município. A REMUME é construída a partir da RENAME, a Relação Nacional de Medicamentos, que serve como referência para estados e municípios, mas permite adaptações conforme as características de cada cidade.
De acordo com o prefeito, o projeto vetado poderia comprometer o entendimento sobre quais tipos de medicamentos devem ser fornecidos na farmácia básica e nos postos de saúde. Para ele, esse tipo de dúvida pode causar prejuízos diretos à população. “Saúde precisa de responsabilidade, não de improviso. Saúde é coisa séria”, afirmou.
A Prefeitura reforça que o direito ao acesso aos medicamentos está garantido. Moradores de Itapoá que estejam com o cadastro atualizado na rede municipal de saúde podem retirar seus remédios na farmácia básica do município. A retirada também pode ser feita com receita de médico particular, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ao justificar o veto, o prefeito destacou ainda que decisões nessa área não devem ser tratadas como disputa política. “Saúde não é jogo político. É cuidado com as pessoas”, pontuou. A orientação da Secretaria de Saúde é para que a população mantenha sempre o cadastro atualizado junto à unidade de saúde de referência, garantindo o acesso regular aos medicamentos disponíveis.
