A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma audiência pública e uma moção de repúdio relacionadas ao projeto de criação do Parque Nacional Araçatuba–Quiriri.
A proposta, atualmente em análise pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBio, tem gerado preocupação entre agricultores e moradores de Joinville, Garuva e Campo Alegre.
O debate envolve a possibilidade de transformar a região em uma unidade de proteção integral, modelo que restringe o uso direto dos recursos naturais e impõe regras mais rígidas para atividades agrícolas e pecuárias. Produtores temem impactos sobre áreas rurais que já convivem com limitações ambientais há décadas.
Entenda o projeto
A ideia de criar o Parque Nacional foi formalizada em março de 2024, durante reunião em Curitiba. Na ocasião, a ministra Marina Silva recebeu documento de defesa da proposta entregue pelos deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC).
O objetivo declarado é preservar trechos da Serra do Mar, áreas de Mata Atlântica e importantes zonas de recarga hídrica. A área prevista abrange municípios do Paraná e de Santa Catarina, incluindo Tijucas do Sul, Guaratuba, Garuva, Joinville e Campo Alegre.
O que mudaria com um Parque Nacional
Por ser uma unidade de proteção integral, o novo parque poderia acarretar:
uso apenas indireto dos recursos naturais;
limitações a atividades rurais;
necessidade de regularização fundiária com indenizações ou reassentamentos;
normas mais rígidas que as aplicadas em áreas de uso sustentável.
Essas exigências ampliam a inquietação de agricultores que já convivem com as restrições da APA Dona Francisca, criada para conciliar proteção ambiental e presença humana.
APA Dona Francisca: desafios já existentes
A região do Quiriri está sob as regras da Área de Proteção Ambiental Dona Francisca, cujo Plano de Manejo destaca:
predominância de agricultura familiar;
baixo avanço em infraestrutura ao longo dos anos;
conflitos entre proteção ambiental e viabilidade econômica;
reivindicações de produtores por incentivos à preservação, e não por novas restrições.
A eventual sobreposição de uma unidade de proteção integral pode intensificar esses entraves, ponto levantado por lideranças rurais e vereadores.
Audiência pública marcada
A Câmara aprovou a realização de uma audiência pública no dia 15 de dezembro, às 19h30, na Sociedade Rio da Prata, no Quiriri.
O vereador Wilian Tonezi (PL), autor da proposta, afirma que a audiência pública será uma oportunidade para incluir no debate as famílias que vivem da terra.
Ele reforça que a preservação é essencial, mas que não se pode deixar de considerar quem mora e produz nessas áreas há gerações, e comenta que a audiência busca justamente dar voz a quem ainda não foi ouvido no processo.
Quem será chamado
A Câmara pretende convidar representantes dos três níveis de governo, entre eles:
Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e Ibama;
parlamentares federais e estaduais de SC e PR;
prefeituras e câmaras de Joinville, Garuva, Campo Alegre, Tijucas do Sul e Guaratuba;
órgãos ambientais e de agricultura dos dois estados;
associações de agricultores, moradores e representantes do turismo rural.
Debate reacendido
A discussão sobre o futuro do Quiriri renova uma questão sensível na região: como equilibrar conservação ambiental e permanência digna das famílias rurais, especialmente em áreas onde o produtor já enfrenta limitações históricas.
A audiência pública deve ser um dos encontros mais aguardados do ano, reunindo autoridades, entidades e moradores para discutir, de forma transparente, os impactos da possível criação do novo Parque Nacional.
