Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 96.689, requerimento pelo qual ANA CLARICE DA LUZ CHIAMULERA, inscrita no CPF sob o n° ***.205.059-** e seu esposo, GILBERTO CHIAMULERA, inscrito no CPF sob o n° ***.016.839-**, solicitam o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 18 (dezoito) anos, no imóvel descrito como “Área localizada na Estrada José Alves, distante 25,25 metros da esquina com a Rua Dr. João Marcondes Romeiro, com área total de 278,31 m² e perímetro de 84,80 m”, sendo uma área menor destacada da Matrícula nº 73.527 do 1° RI de Joinville, sob propriedade de IMÓVEIS RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº **.559.003/0001-**. Desta forma ficam ainda os terceiros eventualmente interessados, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro deImóveis, em data de 24 de novembro de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
-5 de dezembro de 2025
