A Câmara Municipal de Garuva começou a analisar, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que propõe redefinir o subsídio mensal do prefeito da cidade para até R$ 42.390,00.
A proposta, registrada como Projeto de Lei Ordinária (L) nº 36/2025, foi apresentada pela Mesa Diretora e já está em tramitação.
Se aprovado, o novo valor colocaria Garuva , município com pouco mais de 18 mil habitantes, entre as cidades com maiores salários pagos a chefes do Executivo no país, acima do valor recebido por prefeitos de todas as capitais brasileiras.
Para comparação:
Prefeito de São Paulo (maior cidade do Brasil): R$ 38.039,38
Prefeito de Garuva (proposto): R$ 42.390,00
Presidente da República: R$ 46.366,19
Diferença entre o salário presidencial e o proposto em Garuva: R$ 3.976,19
A Mesa Diretora argumenta que o reajuste pretende alinhá-lo ao teto salarial válido no país, que segue o valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 46.366,19.
Por que o reajuste está sendo proposto?
Segundo os vereadores autores da proposta, Reginaldo Mews Rosa e Helena Aparecida Costa Chaves, a revisão tem cinco pilares principais, citados na exposição de motivos enviada ao Plenário:
O teto nacional impede que subsídios ultrapassem o salário dos ministros do STF.
Cada Câmara Municipal define o salário do seu prefeito, o que gera valores bastante diferentes pelo Brasil.
A classe médica de Garuva enviou um documento em 21 de outubro, pedindo revisão das políticas remuneratórias do município.
Entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina autoriza que esse tipo de reajuste seja votado a qualquer tempo, e não apenas no fim da legislatura.
O Regimento Interno da Câmara, no artigo 39, respalda a tramitação da matéria.
Os autores afirmam que a proposta busca ajustar a remuneração do Executivo aos valores praticados nacionalmente e responder a demandas administrativas apresentadas pelos servidores do município.
Repercussão e posicionamento da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Garuva afirmou que toda a justificativa para a mudança está no próprio projeto de lei, que, por ser de iniciativa exclusiva do Legislativo, é de responsabilidade da Câmara.
Em nota, o Município esclareceu três pontos principais:
Os estudos sobre impacto financeiro da proposta devem ser feitos pela Câmara, já que o projeto não é de iniciativa do Executivo.
A relação entre o pedido da classe médica e a revisão do subsídio do prefeito está explicitada na justificativa anexada ao projeto.
A Prefeitura afirma que acompanha a discussão na Câmara e diz confiar que os vereadores conduzirão o tema com técnica, transparência e foco no interesse da população.
E o que acontece agora?
O projeto entra em regime de tramitação imediata.
Se for aprovado:
A lei entra em vigor na data da publicação;
O prefeito Tino Bitencourt (PL) passa a ter subsídio máximo de R$ 42.390,00.
O debate deve ganhar espaço nos próximos dias, já que o valor proposto ultrapassa o subsídio pago aos prefeitos de grandes cidades e de todas as capitais, gerando comparações, e questionamentos, sobre proporcionalidade, impacto no orçamento e prioridades públicas.
Fonte: Folha Norte de SC
