Horas antes de ser votado pelos vereadores, o Projeto de Lei 29/2025, que tratava do reajuste salarial dos servidores da Câmara de Itapoá, teve sua tramitação interrompida por decisão judicial. A 2ª Vara da Comarca deferiu um mandado de segurança apresentado por quatro vereadores, que questionaram a forma como o texto chegou ao plenário.
A decisão, assinada pela juíza Gabriela Garcia Silva Rua, suspendeu a apreciação do projeto de imediato. O argumento central é que a proposta não teria partido da Mesa Diretora, como determina o Regimento Interno, mas sim de um grupo de cinco vereadores, o que, segundo os autores do mandado, feriria o rito legislativo previsto.
Com nove vereadores no total, Itapoá tem hoje três parlamentares do MDB e três do PL compondo as maiores bancadas. O projeto sobre o reajuste seria aprovado automaticamente caso tivesse cinco assinaturas, como de fato tinha. A Câmara possui 23 servidores, sendo 10 efetivos e 13 comissionados, que seriam diretamente afetados pela possível mudança.
Relação política em clima de tensão
O episódio reacende um momento de instabilidade política no município. O prefeito Jefinho Garcia (MDB), eleito em 2024 com mais de mil votos de vantagem, viu parte da base parlamentar se distanciar ao longo do ano. O presidente da Câmara, Ivan da Luz (MDB), rompeu politicamente com o prefeito e se alinhou à oposição formada pelos vereadores do PL.
Esse cenário cria incertezas sobre futuras votações e articulações. Caso MDB e PL estejam juntos em uma possível composição eleitoral com Jorginho para 2026, a atual divisão interna deixa dúvidas sobre como as alianças irão se organizar localmente.
Crescimento acelerado mantém Itapoá no radar regional
Apesar do ambiente político conturbado, Itapoá segue entre os municípios que mais crescem em Santa Catarina. O impulso vem principalmente da logística portuária e do turismo. O Porto Itapoá continua expandindo operações e, paralelamente, a Coamo trabalha no licenciamento de um terminal graneleiro de grande porte que deverá se instalar no município.
No setor turístico, três trechos da orla estão passando por obras de engordamento de praia, considerado o maior projeto em execução na América do Sul. A intervenção deve ampliar a faixa de areia e dobrar o potencial econômico da cidade até o verão 2026/2027.
Fonte: SC em Pauta.
