A Prefeitura de Itapoá, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, alerta os pescadores profissionais artesanais sobre a obrigatoriedade de realizar a homologação dos documentos pesqueiros, conforme determina o Decreto Federal nº 12.527/2025.
O procedimento é indispensável para garantir o acesso ao Seguro-Defeso, benefício pago aos pescadores durante o período em que a pesca fica proibida para preservação das espécies, além de outros benefícios sociais e programas de apoio governamentais. Sem a homologação, o pescador ficará impossibilitado de receber esses auxílios.
O atendimento para a regularização será realizado entre os dias 4 de setembro e 20 de outubro de 2025, na Secretaria de Agricultura e Pesca de Itapoá. O horário exclusivo para esse serviço será de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 15h.
A Prefeitura de Itapoá reforça a importância de que todos os pescadores fiquem atentos aos prazos para evitar a perda do benefício.
