Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 92.546, requerimento pelo qual Laercio Antonio da Silva, inscrito no CPF sob o n° .825.829-, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 30 (trinta) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 29.432 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 09 (NOVE) da QUADRA n.° 07 (SETE), do loteamento denominado BALNEÁRIO FIGUEIRA DO ITAPOÁ, com a área de 528,00 m², de propriedade de (1) JOSÉ KINZKOWSKI, inscrito no CPF sob nº .514.169-; e (2) SÉRGIO KINZKOWSKI, inscrito no CPF sob nº .209.559-. Desta forma ficam ainda, os herdeiros do proprietário registral: Paulo Kinzkowski, inscrito no CPF sob n.º .781.199-; Isonia Gladis Kinzkowski, inscrita no CPF sob n.º .274.049-; e Icleo Antonio Kinzkowski, inscrito no CPF sob n.º .519.659-; e os confrontantes: Nelcio Pereira Duarte, inscrito no CPF sob n.º .537.719-; Ademar Mazzuti, inscrito no CPF sob n.º .278.530-; e Antenor Pedron, inscrito no CPF sob n.º *.645.299-, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 12 de agosto de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
