O ofício com o resultado da eleição para a chefia do MPSC foi entregue ao Governado no dia 05/03. Jorginho Mello tem 15 dias para nomear o novo PGJ.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e o Procurador de Justiça Pedro Steil, decano do Colégio de Procuradores de Justiça e Presidente da comissão eleitoral, entregaram em mãos ao Governador do Estado, Jorginho Mello, o ofício com o resultado da eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu na Casa da Agronômica, na tarde desta quarta-feira (5/3).
O ofício foi entregue por Trajano na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, órgão do MPSC que homologou o resultado das eleições realizadas no dia 28 de fevereiro. Na eleição para a lista tríplice, ocorrida na sexta-feira (28/2), o atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, obteve 292 votos e figura na lista como o mais votado, seguido pela Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que obteve 261 votos.
Por força constitucional, o Governador agora tem até 15 dias para nomear o novo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 128, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será investido no cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social MPSC.
