Investir em um imóvel no litoral é o sonho de muitas famílias e também uma estratégia inteligente de valorização patrimonial..
No entanto, o que muita gente não sabe é que comprar, construir ou mesmo ocupar um imóvel no litoral exige cuidados jurídicos essenciais. Como advogado atuante na área e também corretor de imóveis (CRECI/SC 9323), vejo com frequência situações que poderiam ser evitadas com uma simples análise documental ou orientação prévia. Morador de Itapoá/SC desde 1980, tenho combinando minha experiência nas duas áreas, prestando assessoria tanto para clientes finais quanto para colegas corretores, ajudando-os a oferecer um atendimento ainda mais completo e seguro aos seus compradores e vendedores.
Cidades litorâneas como Itapoá/SC têm se tornado cada vez mais atrativas para quem busca qualidade de vida, segunda residência ou investimento. A proximidade do mar, o clima agradável e a valorização constante dos imóveis tornam a região uma excelente escolha. Porém, antes de comprar, construir ou mesmo regularizar um imóvel que já esteja ocupado há anos, é fundamental estar atento aos cuidados jurídicos necessários.
A décadas tenho acompanhando o crescimento e a urbanização da cidade, vi muitos casos em que o entusiasmo de investir no litoral acabou se transformando em dor de cabeça por falta de atenção às regras legais e documentais. A seguir, compartilho orientações essenciais para quem deseja investir com segurança ou regularizar sua posse em imóveis litorâneos:
Em 1º lugar, solicite a matrícula atualizada – o “raio-X” do imóvel. A matrícula é o documento mais importante de uma propriedade. Ela funciona como um raio-X completo do imóvel, contendo seu histórico, localização, dimensões e quem é o real proprietário. Além disso, revela a existência de pendências como hipotecas, penhoras, ações judiciais ou cláusulas restritivas. Jamais compre ou invista em um imóvel sem analisar a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Isso evita fraudes, vendas ilegais e bloqueios futuros.
Em 2º lugar, verifique o zoneamento urbano e o plano diretor. Cidades litorâneas possuem planos diretores com regras rigorosas de ocupação do solo. Muitas áreas próximas à orla estão sujeitas a restrições de construção, exigência de recuos, limite de altura e normas ambientais. Antes de comprar ou construir, é fundamental consultar a Prefeitura e verificar se o imóvel está em zona edificável e quais normas urbanísticas devem ser seguidas.
Em 3º lugar, atenção redobrada com terrenos em área de marinha e APP, esses terrenos situados em área de marinha (faixa pertencente à União) ou em Área de Preservação Permanente (APP) não podem ser transferidos da mesma forma que os demais. Em muitos casos, a construção nesses locais é proibida ou extremamente limitada. Ignorar essas informações pode resultar em multas, embargos e até demolições, mesmo anos após a compra ou construção.
Em 4 lugar, em caso de posse, regularize a mesma por meio da usucapião, pois se você já ocupa um imóvel há muitos anos, sem escritura registrada, pode ser possível obter a propriedade legal por meio da usucapião. Esse processo reconhece, judicial ou extrajudicialmente, a posse contínua e pacífica como forma legítima de adquirir a propriedade. É essencial comprovar a posse com documentos como contas de água, energia, IPTU, recibos, fotos e testemunhos. Em 5 lugar, tenha contratos bem elaborados e assessoria especializada, evite usar modelos prontos ou firmar acordos verbais. Um contrato mal redigido pode deixar de prever garantias, prazos, penalidades e obrigações. Isso é ainda mais grave em negociações que envolvem imóveis com histórico de informalidade. Com o apoio jurídico adequado, seu contrato trará segurança, equilíbrio e respaldo legal, pois comprar, construir ou regularizar um imóvel no litoral é um passo importante — e pode ser altamente vantajoso — desde que seja feito com segurança. A orientação jurídica é o melhor investimento para evitar prejuízos e valorizar seu patrimônio.
CARLOS EDUARDO MENEZES – OAB/SC 24.535 Avenida Brasil, 2782 – Bairro Princesa do Mar – Itapoá/SC Fone 47 996048008 SITE: advogadomenezesitapoa.com.br Instagram – @advocaciamenezes1969 e @advocaciamenezes EMAIL – caemenezes@yahoo.com.br
