O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo provisório de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, negociado ao longo de 26 anos, abre caminho para a formação de um amplo espaço de comércio internacional envolvendo economias que somam cerca de US$22,4 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, responsável por ratificar o acordo no Brasil, foi aprovado por unanimidade pelos senadores. O texto deverá ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, na próxima semana. Em seguida, será encaminhado para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente enviado à União Europeia.
A previsão é que o acordo comece a produzir efeitos já em maio deste ano, permitindo o início das negociações comerciais entre os países envolvidos.
Medidas de proteção à indústria nacional
Para reduzir possíveis impactos sobre a produção brasileira, o governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União com o Decreto nº 12.866, que estabelece salvaguardas comerciais.
A medida cria mecanismos para proteger setores industriais nacionais caso importações provenientes da Europa provoquem prejuízos à produção interna. Entre as possibilidades previstas estão instrumentos de defesa comercial e eventuais medidas de retaliação caso ocorram sanções consideradas injustificadas por parte de órgãos europeus.
Avaliação no Senado
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), classificou o acordo como um passo histórico nas relações comerciais internacionais do Brasil. Segundo ela, apesar de não ser um acordo perfeito, o tratado pode trazer benefícios econômicos relevantes para o país.
Com a parceria, Mercosul e União Europeia passam a formar um mercado potencial de aproximadamente 718 milhões de pessoas. Considerando a conversão para a moeda brasileira, o conjunto dessas economias representa cerca de R$ 117,15 trilhões em PIB.
Atualmente, a União Europeia já ocupa a posição de segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2024, as exportações brasileiras para o bloco europeu alcançaram cerca de US$ 49,8 bilhões.
Expectativa de impacto em Santa Catarina
Em Santa Catarina, o acordo é acompanhado com expectativa por setores produtivos. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) avalia que o momento internacional, marcado por tensões geopolíticas, pode tornar o acordo ainda mais relevante para ampliar oportunidades comerciais.
O presidente da entidade, Gilberto Seleme, afirmou anteriormente que o estado possui forte relação econômica com o mercado europeu e pode ampliar essa presença com a nova parceria. Segundo ele, Santa Catarina reúne características que favorecem esse avanço, como estrutura portuária consolidada, posição logística estratégica e diversidade produtiva.
Oportunidades para pequenas empresas
Um levantamento realizado pelo Observatório de Negócios do Sebrae/SC indica que o acordo pode abrir oportunidades significativas para pequenas empresas brasileiras interessadas em exportar.
Entre os segmentos com potencial de crescimento estão agroindústria, produção de mel, setor metalmecânico e indústria automotiva. O superintendente do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, afirmou que a instituição poderá apoiar empresários no processo de preparação para acessar o mercado europeu.
Tramitação internacional
Além do Brasil, outros países do Mercosul também avançam nos procedimentos políticos necessários para validar o acordo. A Argentina, por exemplo, já concluiu suas aprovações internas e encaminhou o texto para análise da União Europeia.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou que pretende autorizar uma vigência provisória do acordo, permitindo o início das negociações comerciais enquanto a análise jurídica completa ainda está em andamento.
Com isso, as primeiras operações comerciais entre Brasil e União Europeia dentro do novo acordo poderão começar a partir de maio.
Fonte: NSC Total
