A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que estabelece restrições à atuação de professores e servidores da rede pública estadual, proibindo práticas classificadas no texto como “doutrinação política e ideológica” dentro e fora das salas de aula. A proposta é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL).
Segundo a redação, o objetivo é impedir a “institucionalização de conteúdo pedagógico” que possa direcionar estudantes a um único pensamento político. As novas regras alcançam professores, orientadores, diretores, coordenadores e demais funcionários da rede estadual.
O texto determina que diretores tenham obrigação de comunicar possíveis irregularidades ao Ministério Público. A proposta também reforça que práticas consideradas de cunho político ou ideológico não podem ser incentivadas, reproduzidas ou induzidas no ambiente escolar.
A aprovação do projeto ocorre em meio a debates na Alesc sobre limites da atuação docente e sobre o papel da escola na formação crítica dos estudantes. Professores, entidades e especialistas ainda devem se manifestar à medida que o conteúdo aprovado avançar para os próximos trâmites legislativos.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Jorginho Mello (PL), que dará a palavra final sobre a implementação da nova norma nas escolas estaduais.
