A Receita Federal do Brasil voltou a se manifestar para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o Pix. Segundo o órgão, não existe cobrança de imposto nem monitoramento individual de movimentações financeiras realizadas por meio do sistema de pagamento instantâneo.
Em nota oficial, a Receita reforçou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, deixando claro que o Pix não gera qualquer tipo de imposto, taxa ou cobrança automática. O esclarecimento veio após uma nova onda de desinformação ganhar força nos últimos dias.
Vídeo viral gerou confusão
A repercussão foi impulsionada por um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, no qual ele afirma que o governo passaria a monitorar transações feitas via Pix. O parlamentar cita a Instrução Normativa nº 2.278, editada pela Receita Federal em agosto de 2025.
No entanto, conforme esclareceu o órgão, a norma não cria nenhum mecanismo novo de vigilância sobre cidadãos. O texto apenas determina que fintechs adotem os mesmos padrões de transparência e comunicação de dados que já são exigidos dos bancos tradicionais.
Combate à lavagem de dinheiro
A Receita explica que a atualização das regras foi motivada por investigações que identificaram o uso indevido de plataformas financeiras digitais por organizações criminosas. Uma das apurações revelou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs e fundos de investimento ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital(PCC).
Segundo o órgão, a Instrução Normativa é uma ferramenta importante para evitar a ocultação de patrimônio e o uso do sistema financeiro para atividades ilícitas, sem afetar usuários comuns ou criar novas obrigações para quem utiliza o Pix no dia a dia.
Uso do Pix segue normal
A Receita Federal reforça que o Pix continua funcionando normalmente, sem qualquer tipo de cobrança, rastreamento individual ou mudança para pessoas físicas. O objetivo da norma é fortalecer o combate ao crime financeiro, mantendo a segurança e a confiabilidade do sistema.
