Uma decisão liminar do Judiciário catarinense determinou que a Prefeitura de Itapoá tem até 180 dias para normalizar os atendimentos de fonoaudiologia destinados a crianças e adolescentes do município. A medida atende a solicitações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e busca garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde.
De acordo com a decisão, se o Sistema Único de Saúde (SUS) não dispuser de estrutura suficiente para atender a demanda dentro do prazo, o Município deverá arcar com os custos de consultas na rede particular para as famílias que buscarem atendimento. O texto judicial também estabelece prioridade para pacientes que aguardam há mais de 100 dias, além de prever multa caso as determinações não sejam cumpridas.
A liminar é decorrente de uma Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá. A iniciativa foi tomada após o recebimento de diversas denúncias de moradores, que relataram longos períodos de espera para o início do tratamento de crianças e adolescentes, incluindo aquelas com deficiência.
O problema já vinha sendo apontado anteriormente. Em junho de 2024, quando a fila somava 125 pacientes, o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar resolver a situação de forma extrajudicial.
A proposta, porém, não foi aceita pelo Município, que afirmou estar adotando melhorias internas. Nos meses seguintes, entretanto, a fila aumentou e chegou a 161 crianças aguardando atendimento, o que levou o MPSC a recorrer ao Judiciário.
