A Prefeitura de Itapoá firmou uma parceria com o Instituto Encantado Container, uma organização que desenvolve projetos socioambientais. Pela parceria, o Instituto vai receber R$ 160 mil para realizar ações na cidade. O valor será repassado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI), conforme acordo oficializado no dia 18 de junho.
O valor exato de R$ 160.880,28 vem de duas emendas impositivas (nº 141/2024 e nº 159/2024), incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025. Esse recurso será usado para comprar materiais e contratar serviços voltados a projetos nas áreas de meio ambiente, cultura, educação e inclusão social.
O acordo vale, inicialmente, por seis meses e pode ser prorrogado. Durante esse período, o instituto terá que prestar contas de tudo o que for comprado com o recurso. Os itens adquiridos devem ser registrados, fotografados e mantidos em bom estado. Quando a parceria terminar, esses bens poderão continuar com o instituto, ser doados para outras entidades ou voltar para a prefeitura, a decisão será tomada com base em uma avaliação técnica.
Segundo o prefeito Jeferson Rubens Garcia, o objetivo é apoiar iniciativas sérias, com impacto direto na vida da comunidade. “Estamos garantindo que recursos públicos oriundos das emendas impositivas cheguem a iniciativas sérias, com impacto direto na comunidade”, disse.
A presidente do Instituto, Eliane Aparecida Vicentini, destacou que a parceria vai fortalecer o trabalho já realizado na cidade e permitir que mais ações nas áreas de educação ambiental, cultura e inclusão social cheguem à população.
A parceria segue as regras definidas por uma lei federal que regulamenta a atuação de organizações da sociedade civil. Todo o processo será acompanhado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, com controle dentro do sistema oficial de gestão de parcerias do município.
🧾 Entenda melhor
O que são emendas impositivas?
São indicações feitas por vereadores para que parte do dinheiro público seja usada em projetos específicos. Como o nome sugere, elas são obrigatórias: o município precisa executar essas despesas, desde que estejam dentro da lei.
E a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É o documento que organiza todos os gastos da prefeitura para o ano seguinte. Nele, constam quanto a cidade pode gastar e onde esse dinheiro será aplicado. As emendas dos vereadores também entram nesse planejamento
