O Congresso Nacional decidiu, nesta semana, derrubar dois vetos presidenciais e restaurar trechos da Lei 15.153/25 que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a decisão, o exame toxicológico volta a ser exigido para quem pretende tirar a primeira CNH nas categorias A e B, que abrangem motociclistas e motoristas de veículos de passeio.
A mudança passa a valer assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União.
Quem deve realizar o exameA obrigação é exclusiva para:
Candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).
Motoristas profissionais das categorias C, D e E permanecem sujeitos ao exame periódico, como já ocorre hoje.
Como funciona o teste
O exame toxicológico é realizado por meio de:
Coleta de cabelo ou pelos corporais
Análise laboratorial detalhada, com emissão de laudo quando o resultado é negativo
O chamado envelope B só pode ser aberto em situações judiciais ou contestação formal do resultado
Os procedimentos devem ocorrer em clínicas credenciadas para exames de aptidão física e mental, com postos de coleta autorizados pela Senatran.
Impactos imediatos
Com a retomada da obrigatoriedade, Detrans, autoescolas e laboratórios terão que ajustar sistemas, rotinas e fluxos de atendimento para comportar a nova demanda.
A Senatran também deve publicar normas complementares definindo o funcionamento dos postos de coleta em todo o país.
Contexto político
A decisão acontece em meio a debates intensos entre Executivo e Legislativo sobre:
Reformulação do processo de formação de condutores
Possíveis alterações no número de aulas
Propostas de redução de custos para quem busca a CNH
Especialistas afirmam que esta foi uma das semanas mais movimentadas da legislação de trânsito recente.
Como votou o Congresso
Câmara dos Deputados: 421 votos a favor e 10 contrários
Senado Federal: 72 votos favoráveis e nenhum contrário
Com a derrubada dos vetos, a obrigação se restabelece de imediato, e novas propostas relacionadas ao tema podem ser apresentadas pelo governo nas próximas semanas.
