A Câmara Municipal de Itapoá realiza no dia 6 de agosto, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 62/2025, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). O encontro será realizado no Plenário da Câmara e está aberto à participação de toda a comunidade.
O objetivo do encontro é discutir o Projeto de Lei nº 62/2025, que define as metas e prioridades do município para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO abrange temas como investimentos em saúde, educação, transporte público, infraestrutura, iluminação, sustentabilidade e gestão fiscal, áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Além disso, o projeto apresenta os riscos fiscais previstos para 2026, ou seja, situações que podem comprometer o equilíbrio das contas públicas, como queda de arrecadação ou aumento inesperado de despesas.
Também define os critérios para emendas parlamentares, que são sugestões dos vereadores para incluir ou ajustar investimentos no orçamento. O texto ainda estabelece diretrizes para possíveis mudanças na legislação tributária, incluindo a possibilidade de criar novos cargos, funções ou até realizar empréstimos públicos (operações de crédito), sempre respeitando os limites definidos por lei.
A realização da audiência cumpre o princípio da transparência pública e reforça a importância da participação da comunidade nas decisões que envolvem o orçamento do município.
O projeto de lei e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Câmara ou diretamente na sede do Legislativo.
