Segurança, Regularidade e Economia Por conta do acelerado desenvolvimento do setor da construção civil e dos possíveis impactos ao meio ambiente, as construtoras e empresas do ramo da construção civil estão entre os setores que mais sofrem com fiscalizações, embargos de obras e autuações ambientais. A complexidade da legislação e a rigidez dos órgãos de controle tornam essencial a atuação de uma assessoria jurídica especializada em Direito Ambiental para prevenir e solucionar conflitos legais, resguardar investimentos e manter a regularidade das obras.
A atuação jurídica ambiental estratégica tem se mostrado essencial para construtoras que enfrentam embargos, autuações e outras sanções decorrentes de supostas irregularidades ambientais, já que uma atuação específica e assertiva pode reverter grande parte dos prejuízos e viabilizar a retomada das obras. O primeiro passo é analisar cuidadosamente a autuação, identificando possíveis falhas legais ou procedimentais. Em seguida, apresenta-se a defesa administrativa, contestando os autos de infração e propondo medidas que demonstrem o compromisso do empreendedor com a reparação ou mitigação dos danos.
Também é possível negociar com o órgão ambiental por meio de um Termo de Compromisso ou de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo a continuidade da obra mediante o cumprimento de exigências. Com ações efetivas de recuperação ou regularização, é possível reduzir multas e solicitar o desembargo da área, evitando maiores prejuízos.
Mais do que atuar apenas em momentos de crise, a assessoria jurídica ambiental exerce um papel fundamental desde a fase de planejamento do empreendimento em uma atuação preventiva. Com acompanhamento jurídico desde as etapas iniciais do projeto, é possível antecipar exigências legais, obter o licenciamento adequado, evitar conflitos, regularizar a ocupação do solo e implementar políticas ESG que fortaleçam a imagem da empresa.
Diante desse cenário, a construção civil não pode mais negligenciar a dimensão ambiental de suas atividades. O rigor das fiscalizações e a complexidade da legislação tornam indispensável a adoção de uma conduta jurídica técnica, preventiva e especializada. Buscar uma assessoria jurídica ambiental qualificada deixou de ser apenas uma decisão estratégica — é uma necessidade para toda construtora que almeja crescer de forma segura, sustentável e em conformidade com a legislação vigente.
Karolina Vitorino – Advogada (OAB/SC n. 57.718)
Sócia Piazza e Schiewe Advogados Unidade Itapoá – Avenida Zilda Arns, 550, sala 05, Itapema do Norte, Itapoá/SC.
(47) 3311.3240
