Santa Catarina passou a contar com uma nova lei que estabelece diretrizes para a criação de programas voltados à reeducação de autores de violência contra a mulher e no ambiente familiar. A proposta já está em vigor e busca atuar não apenas na punição, mas também na mudança de comportamento dos agressores.
A iniciativa foi construída pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa (Alesc) e segue uma linha adotada em outras regiões do país e do exterior.
O que são esses programas
Os chamados programas reflexivos e de responsabilização são espaços onde homens autores de violência participam de encontros orientados por profissionais de diferentes áreas, como psicologia, assistência social e direito.
Na prática, esses grupos trabalham temas como:
controle emocional
responsabilidade pelos próprios atos
relações familiares
consequências da violência
A ideia é fazer com que o agressor compreenda o impacto de suas atitudes e desenvolva novas formas de comportamento.
Quando o agressor pode ser encaminhado
A participação nesses programas não é automática. O encaminhamento depende de decisão judicial e pode ocorrer em diferentes situações, como:
quando há medida protetiva em vigor
em casos de condenação criminal
como condição para liberdade provisória ou progressão de pena
👉 Explicando de forma simples:
A medida protetiva é uma decisão da Justiça que impõe limites ao agressor, como manter distância da vítima. Já a progressão de pena permite que o condenado avance para regimes menos rigorosos, desde que cumpra determinadas condições.
Objetivo é romper o ciclo da violência
A proposta da lei é atuar na raiz do problema. Em muitos casos, a violência doméstica se repete ao longo do tempo, formando um ciclo difícil de interromper apenas com punições.
Com os programas, o Estado busca reduzir a reincidência — ou seja, evitar que o agressor volte a cometer violência.
Medida amplia debate sobre prevenção
A nova legislação entra em vigor em um momento em que o tema da violência contra a mulher segue em evidência no estado. Especialistas apontam que ações preventivas e educativas são fundamentais para complementar as medidas de proteção já existentes.
A expectativa é que, com a implementação dos programas, haja avanço no enfrentamento à violência, não apenas com respostas imediatas, mas também com estratégias de longo prazo.
