Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 97.831, requerimento pelo qual (1) Maria José Cruz Pinheiro, inscrita no CPF sob o n° .856.349-, e seu esposo, João Batista Pinheiro Neto, inscrito no CPF sob o n° .532.999-; e (2) Marlene Onofre Pinheiro, inscrita no CPF sob o n° .854.139-, e seu esposo, Iziquiel Pinheiro Sobrinho, inscrito no CPF sob n° .976.579-, solicitam o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 53 (cinquenta e três) anos, no imóvel constante da Matrícula n° 48.499 deste Serviço Registral, referente ao LOTE n.° 10 (DEZ) da QUADRA n.° 60 (SESSENTA), do loteamento denominado BALNEÁRIO PRINCESA DO MAR, com a área de 384,00 m², de propriedade de (1) IMOBILIARIA AGRO-PASTORIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº .130.408/0001-; e (2) MANSUETO SERAFINI, inscrito no CPF sob n° .548.369-, e sua esposa MÔNICA ZUNEDA SERAFINI, inscrita no CPF sob n° .158.169-. Desta forma ficam ainda, (1) MANSUETO DE CASTRO SERAFINI FILHO, inscrito no CPF sob n.º .278.450-; (2) NELSON MORAES HOEFEL, inscrito no CPF sob n° .190.240-; (3) ELISA MARIA LIMA HOEFEL, inscrita no CPF sob n° .970.860-; (4) ADELIA CUSSATI, inscrita no CPF sob n° .692.541-; (5) MARTINA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF sob n° .021.259-; (6) MARCO ANTONIO LIMA BIANCO, inscrito no CPF sob n° .970.697-; (7) LAURA PILONETO LIMA HOEFEL, inscrita no CPF sob n° .190.120-; e (8) AUDREY MORAES HOEFEL DA CUNHA, inscrita no CPF sob n° .189.900-, por este Edital NOTIFICADOS. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 13 de março de 2026. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
