A presença de animais segue proibida na maior parte das praias de Santa Catarina durante a temporada 2025/2026.
As determinações são definidas por legislações municipais e, embora algumas cidades discutam flexibilizações, o cenário geral ainda é de restrição, especialmente na faixa de areia, onde a circulação de cães costuma ser vetada.
Nos últimos meses, alguns municípios voltaram a debater o tema. Florianópolis, por exemplo, aprovou em dezembro de 2025 um projeto de lei que prevê a criação futura de áreas específicas para pets. Ainda assim, enquanto os espaços não forem implantados, a regra permanece restritiva e exige atenção redobrada dos tutores.
Segundo o Ministério da Saúde, não há norma nacional que regulamente a circulação de animais em regiões litorâneas. O Estado também não possui legislação própria sobre o tema, o que faz com que cada cidade estabeleça suas próprias regras.
Em Florianópolis, o Código de Posturas (Lei 1.224/1987) proíbe cães na praia e prevê multas que variam entre R$125 e R$2,5 mil.
Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itapoá e Governador Celso Ramos também mantêm proibição total na faixa de areia, com exceção de cães-guia. Em Governador Celso Ramos, a Lei nº 1.955/2025 reforça a vedação e estabelece fiscalização reforçada na temporada.
Itapoá segue a Lei Complementar nº 50/2016, que não impede a presença dos pets na praia, mas veda que circulem soltos na orla marítima ou em qualquer espaço público , obrigando o tutor a manter controle efetivo e recolher os dejetos. Já Balneário Piçarras mantém regra mais rígida e só permite cães-guias.
Apesar das restrições predominarem, algumas praias catarinenses têm histórico de permitir cães em determinados trechos mediante regras específicas, como Estaleiro (Balneário Camboriú), Praia Brava (Itajaí), Ibiraquera e Praia do Rosa (Imbituba).
Porém, o acesso depende sempre da verificação prévia das normas locais, sujeitas a mudanças. Mesmo nos locais liberados, condutas básicas permanecem obrigatórias: coleira, recolhimento de resíduos e evitar áreas de banho muito movimentadas.
As prefeituras reforçam a orientação: antes de levar o pet ao litoral, é essencial consultar fontes oficiais para evitar multas e garantir segurança aos animais e às pessoas.
